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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3465 DE 11 DE ABRIL DE 2005 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo n° E-09/090/4190/2005, e
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução CONTRAN n° 149/2003, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2003.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3353, datada de 26 de agosto de 2004 e publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 2004, indicando para compor as Juntas de Defesa Prévia à Penalidade – JDPPE integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros:
1ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade:
Presidente: Rossini Lopes da Fonte Filho.
1º Membro: Jorge Luis Vieira da Silva.
2º Membro: Flavia Vallim Monteiro.
Membro Suplente: Adriano Vinícius Oliveira Rodrigues.
2ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia à Penalidade:
Presidente: José Sérgio Magalhães Storino.
1º Membro: Marco César Paranhos Neiva.
2º Membro: Rejane Gonçalves Pereira Teixeira.
Membro Suplente: Miguel Hattab Junior.
Art. 2º - Os Presidentes em suas faltas ou impedimentos só poderão ser substituídos pelo 1º Membro da respectiva Junta, bem como em sua falta ou impedimento pelo 2º Membro.
Art. 3° - Esta Portaria tem seus efeitos a partir desta data, revogando os dispositivos em contrário, permanecendo em vigor os arts. 3º e 4º da Portaria inicial nº 3353, de 26 de agosto de 2004.
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| Publicada no D.O. em 15.04.2005. | |
| Rio de Janeiro, 11 de abril de 2005. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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