Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.971 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/32515/4000/1999, e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 24º, da Portaria Pres-Detran-RJ nº 2.736, de 23.10.2001. | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores, nos termos do art. 14, inciso I e parágrafo 3º, Inciso III, da Resolução nº 74/98, do Contran, da AUTO ESCOLA PADRE MIGUEL LTDA - ME, DH nº AB/553, autorizada a exercer suas atividades no Município do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Real, nº 1.034 - Bangu, através da portaria Pres-Detran-RJ nº 2.469, de 16.10.2000, não mais estando neste endereço instalado o referido CFC. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em 04.11.2002. | |
| Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2002. | |
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PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO
Presidente do Detran-RJ |
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