Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3397 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/111168/4000/2004.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Advertir por escrito o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BR-114 LTDA, DH AB/591, nos termos do art. 13, alínea “c”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, combinado com o art. 14, alínea “a”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
Art. 2º - À Diretoria de Habilitação caberá devolver, mediante recibo, os documentos que foram recolhidos.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 15.12.2004. | |
| Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2004. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042
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