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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3407
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2005.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/1194/4130/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2005, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2005
Final da placa do veículoPeríodo para o licenciamento
1 e 2até 31.07.2005
3 e 4até 31.08.2005
5 e 6até 30.09.2005
7 e 8até 31.10.2005
9 e 0até 30.11.2005
Art. 2° - O serviço de licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo. Art. 3° - Informamos que, os proprietários que pagarem integralmente o IPVA 2005 e não possuam débitos descritos no artigo anterior, poderão agendar seus veículos em qualquer data, mediante prévio agendamento. Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 03.01.2005.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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