Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3406 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-09/440/4190/2004, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, e
CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar, na prática e operacionalmente, na área administrativa, a aplicabilidade do art. 160, §§ 1º e 2º, art. 268 e art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, denominada Comissão Cidadã, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489, de 31.10.2000, publicada no Diário Oficial de 23.11.2000, para incluir, dentre seus membros, um representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ.
Parágrafo Único – O membro indicado pelo DETRAN/RJ fica impedido de relatar os processos que envolvam servidores do DETRAN/RJ.
Art. 2º - Designar para compor a nova Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada o seguinte membro, como representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ:
Suplente – Helcio de Azevedo Sucupira Junior, em substituição ao Sr. Maurício Maranhão Nascimento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 28.12.2004. | |
| Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2004. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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