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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3374
DE 07 DE OUTUBRO DE 2004
ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.250/2004 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, conferidas pelo art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o que consta na C.I. nº 364 – DIJUR/RJ de 06.10.2004, e CONSIDERANDO o contido no processo nº E-09/7504/4000/2004, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.250/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Os serviços descritos na tabela do parágrafo único, do art. 4º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.250/2004 passam a ter os seguintes valores:
Tipo de ServiçoValor Unitário em R$
Rebocada (veículos e vans)64,00
Rebocada (motocicletas)20,00
Rebocada (ônibus, caminhões e similares)120,00
Diária em depósito (veículos e vans)32,00
Diária em depósito (motocicletas)16,00
Diária em depósito (ônibus, caminhões e similares)60,00
Leilão05% do valor arrecadado, a titulo de remuneração, a ser debitado  do valor destinado aos proprietários, conforme art. 328 do CTB.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 13.10.2004.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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