Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3372 DE 07 DE OUTUBRO DE 2004 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-09/77517/4000/2004.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Aplica a penalidade de suspensão de funcionamento pelo período de 30 (trinta) dias ao CFC EMMANUEL LTDA, DH AB/580, nos termos do art. 14, alínea “b”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, por ter cometido a infração prevista no art. 13, alínea “c”, da citada Portaria.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 20.10.2004. | |
| Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2004. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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