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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3343 DE 16 DE AGOSTO DE 2004 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1545/4140/2003, e
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LORD LTDA, DH AB/225, localizado na Av. Brás de Pina, nº 1308 – A, Vila da Penha, Rio de Janeiro, nos termos do art. 14, incisos II e III e § 3º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com os arts. 13, alínea “b”, “c”, e “e” e 14, alínea “c” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
Art. 2º - Cancelar o registro e a licença funcional da Diretora do CFC supracitado, JURÉIA DUARTE RODRIGUES, bem como do Instrutor, ADRIANO HENRIQUE RODRIGUES, nos termos do art. 14, §§ 1º, inciso I, 2º, incisos I e II e 3º, inciso IV da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o art. 14, alínea “d” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 19.08.2004. | |
| Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2004. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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