Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3323 DE 28 DE JUNHO DE 2004 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-09/34341/4000/2004, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a representação da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, em atendimento aos arts. 160, §§ 1º e 2º, 268 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, denominada Comissão Cidadã, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, de 31.10.2000, publicada no D.O. de 23.11.2000, para incluir, dentre seus membros, um representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários.
Parágrafo Único – Os membros indicados pela mencionada Federação ficam impedidos de relatar os processos que envolvam trabalhadores em transportes rodoviários.
Art. 2º - Designar para compor a nova Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada os seguintes membros, como representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários:
I – Amaro Pessanha – Titular
II – Antônio Wagner Barbosa da Costa – Suplente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 07.07.2004. | |
| Rio de Janeiro, 28 de junho de 2004. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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