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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3316 DE 28 DE JUNHO DE 2004 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-09/140401/4000/2003.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Advertir por escrito os instrutores JOSÉ FRANCISCO RANGEL, Registro nº 1.773 e MAURÍCIO MESQUITA DE SOUZA, Registro nº 1.027, nos termos do inciso I do § 3º, do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o inciso IV do § 2º, do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 74/98.
Art. 2º - À Diretoria de Habilitação caberá devolver, mediante recibo, os documentos que foram recolhidos.
Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 01.07.2004. | |
| Rio de Janeiro, 28 de junho de 2004. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
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