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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3302 DE 17 DE MAIO DE 2004. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/576/4190/2003, e
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 3088, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e congêneres;
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 3089, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas relativas ao controle de convênios, contratos e outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro representado pelo DETRAN/RJ; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal n° 8666/93 e no § 3° do art. 90, da Lei Estadual n° 287/79.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar como gestor do Convênio de Cooperação Técnica n° 054/2003, celebrado entre o DETRAN/RJ e IBOPE, a servidora Alda Maria Fernandes d’Araújo, matr. n° 24/006.814-8.
Art. 2° - Caberá ao Diretor de Diretoria na qual estiver direcionada a gerência do Instrumento Contratual à atestação principal, salvo o caso de se tratar de Ordenador de Despesa, bem como a fiscalização, controle da execução e a responsabilidade pelo cumprimento do disposto nas Portarias supramencionadas.
Art. 3° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 19.05.2004 | |
| Rio de Janeiro, 17 de Maio de 2004 | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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