Renovação da Carteira de Identidade com Validade

O que é?

A carteira com validade é uma carteira normal que se diferencia das outras por conter uma data de validade.

A renovação é a emissão de uma nova Carteira de Identidade motivada pelo vencimento do prazo de validade da Carteira anterior.

A renovação pode ser solicitada sem pagamento de taxa, a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento.

Documentação

OBRIGATÓRIA:

• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo, de acordo com a condição do solicitante:
  • Brasileiros solteiros – Certidão de Nascimento;
  • Brasileiros casados – Certidão de Casamento;
  • Brasileiros naturalizadosCertificado de Naturalização ou cópia da Portaria de Concessão da Naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.) ou Certidão Positiva de Naturalização;
  • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou cópia da Portaria de Concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
• Comprovante de Residência ou Declaração de Residência preenchida pelo cidadão, conforme modelo definido pelo Detran-RJ. Clique aqui para obter o modelo da declaração.

INFORMAÇÕES OPCIONAIS:

Apresentar somente se quiser que esta(s) informação(ões) seja(m) impressa(s) na carteira.

• Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo:
  • CPF;
  • PIS - Programa de Integração Social ou
    PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ou
    NIS - Número de Identificação Social;
  • CNS ou SUS - Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
  • Certificado Militar;
  • Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e Fator Rh.

Observações:

• Se a carteira com validade foi emitida pelo antigo órgão de Identificação Civil - IFP, será necessário apresentar original ou cópia autenticada deste documento para ter direito à gratuidade;
• Se não houver alteração nos dados do cidadão em relação à carteira anterior, não será exigida nova apresentação da certidão ou do certificado, caso este documento já tenha sido apresentado ao Detran-RJ há menos de 05 anos;
• A foto é capturada gratuitamente durante o atendimento. Entretanto, caso a câmera digital do posto esteja em manutenção, poderá ser solicitada uma foto impressa do cidadão;
• Caso o solicitante escolha apresentar cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida para ser anexada ao pedido de carteira;
• Para inclusão das informações opcionais também poderá ser aceita uma carteira de identidade expedida por outro estado/outro órgão ou um documento de identificação oficial com foto, onde já constem as informações que deseja incluir;
• Se a carteira anterior for do Detran-RJ e já constar a informação opcional impressa corretamente, não será necessário apresentar novamente estes comprovantes.

Casos Especiais:

• Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
• As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
• Brasileiros nascidos ou casados no exterior poderão apresentar, além da certidão transcrita, a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro, caso possuam, para agilizar o processo;
• O menor de 16 anos deverá comparecer ao Posto de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. O responsável legal, também deve apresentar original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição;
• Nome Social :
  É o nome pelo qual a pessoa é reconhecida e escolhe ser chamada, de acordo com a sua identidade de gênero.
  Somente os cidadãos que reconhecerem a sua identidade de gênero, conforme Decreto Federal 8.727 de 28/04/2016, poderão solicitar a inclusão do Nome Social na emissão da sua carteira, mediante o preenchimento do formulário de requerimento.

• Pessoa com Deficiëncia (PcD):
  O cidadão portador de deficiência poderá solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada e o Cartão PcD.
  
  Clique aqui para obter maiores informações sobre o serviço.

Taxa de Serviço

• Gratuito para solicitações realizadas a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento;
• Para solicitações realizadas ANTES de 30 dias do vencimento da validade será cobrada a taxa do DUDA pois serão consideradas Segunda Via.
• Valor (Duda): (cod.:500-2) R$ 48,88Emita seu boleto aqui
  Na página do Bradesco, clicar em Identificação Civil.

ATENÇÃO: O pagamento do boleto não poderá ser agendado para datas futuras, quando efetuado através dos sites bancários.

Procedimentos

• Agendar seu atendimento no posto;
  • Na maioria dos postos o atendimento é efetuado somente mediante agendamento. Clique aqui para ver a lista de postos e as características de cada um deles.
  • O agendamento prévio é dispensado para o atendimento dos idosos (a partir de 60 anos), Pessoas com Deficiência, Gestantes e Lactantes com prole até 02(dois) anos de idade. Este benefício não é extensivo aos acompanhantes, excetuando-se os casos de lactantes com prole.
  • Conforme o disposto na Portaria DETRAN/RJ n.º 4698, de 01 de dezembro de 2015, os cidadãos que apresentarem o Registro de Ocorrência (R.O) descrevendo o roubo ou furto de sua carteira de identidade também estão isentos do agendamento prévio.
• Comparecer ao Posto de Atendimento com toda a documentação necessária.

PRAZO DE ENTREGA

• 12 (doze) dias úteis a partir da data do requerimento.
• Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliado.

ATENÇÃO: Ao receber sua Carteira de Identidade confira todos os dados, incluindo as informações cartorárias e de saúde (tipo sanguíneo e fator RH). Caso seja observado alguma divergência entre o documento apresentado no momento da identificação e a informação impressa na carteira, a correção deverá ser solicitada e analisada no Posto de Identificação onde esta foi entregue.

Antes de comparecer ao posto, clique aqui para consultar sobre o andamento do seu pedido e saber se a carteira já se encontra disponível.