Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3219 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-09/58083/4000/2003, e
CONSIDERANDO o parecer conclusivo emitido pela Coordenadoria de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1043/1994;
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - O art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3136, de 21 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Conceder credenciamento para funcionamento de Curso de Treinamento Específico e Complementar para ACTS – ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA E SEGURANÇA LTDA. (filial), localizado no Município de Macaé, na Praça Veríssimo Melo, nº 253, salas 301/302/303, inscrita no CNPJ sob o nº 31.159.635/0001-60 e Inscrição Municipal nº 0141270715001.”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 26.11.2003. | |
| Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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