Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3173 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 | |
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O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/179468/4000/2002, e
CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil).
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RIO LISBOA LTDA – DH AB/457, localizado na Rua Honório Bicalho, nº 248-A – Penha – RJ, nos termos do art. 13, letra “g” – Deixar de Funcionar por 30 (trinta) dias consecutivos sem autorização do DETRAN/RJ – da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736, c/c o art. 14, inciso III, § 3º, inciso III, da Resolução CONTRAN nº 74/98.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 09.09.2003. | |
| Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
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