Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3176 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo Administrativo n° E-09/126389/4000/2003.
CONSIDERANDO que o DETRAN/RJ tem por objetivo promover a segurança no trânsito mediante ações educativas e fluxo permanente de informações; e
CONSIDERANDO que o DETRAN/RJ deverá aperfeiçoar constantemente a prestação de seus serviços para manter elevado padrão de qualidade no atendimento aos cidadãos.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Determinar à ASCOM a elaboração, publicação e distribuição de informativo sobre os serviços destinados aos usuários do DETRAN/RJ.
Art. 2º - Os Diretores das Diretorias de Habilitação, de Registro de Veículos, de Apoio Operacional, de Identificação Civil e da Corregedoria Geral deverão designar funcionários dos diversos setores, por meio de expediente oficial à ASCOM, para fornecerem dados referentes aos procedimentos na prestação de serviços aos usuários destas Diretorias.
Art. 3º - Os funcionários designados deverão preencher os formulários, em anexo, para cada serviço prestado.
Art. 4º - Os Diretores deverão enviar os formulários preenchidos à ASCOM, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 05.09.2003. | |
| Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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