Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3166 DE 27 DE AGOSTO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Ofício CETRAN/RJ nº 159, de 19 de agosto de 2003, e
CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar, na prática e operacionalmente, na área administrativa, a aplicabilidade do art. 160, §§ 1º e 2º, art. 268 e art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar e substituir os representantes indicados através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.060 de 11 de março de 2003, para compor a Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada como representante da Secretaria de Segurança Pública:
Titular – Antonio Sérgio de Azevedo Damasceno.
Suplente – Oscar Mauro Sampaio Pinheiro.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 29.08.2003. | |
| Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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