Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3141 DE 31 DE JULHO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 3088, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e congêneres, e
CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 3089, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas relativas ao controle de convênios, contratos e outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro representado pelo DETRAN/RJ.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Designar SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES, matrícula n° 24/001.783-0, para gerente do instrumento contratual, objeto do processo n° E-09/4728/4000/2003, referente à aplicação e fiscalização de Exame Teórico de Legislação de Trânsito dos candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Art. 2º - Caberá ao gerente a fiscalização e controle da execução do aludido instrumento contratual, bem como da responsabilidade pelo cumprimento do disposto nas Portarias supramencionadas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| Publicada no D.O. em 05.08.2003. | |
| Rio de Janeiro, 31 DE JULHO DE 2003. | |
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HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ |
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