Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
| PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.097 DE 20 DE JUNHO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/96019/4000/2002, e,
CONSIDERANDO o que consta do Despacho exarado pela Ilustríssima Senhora Presidente da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, conforme delegação que lhe foi conferida pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.859/2002, e
CONSIDERANDO ainda, o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Conceder credenciamento para funcionamento como Centro de Formação de Condutores ao CFC MOTA LTDA, CNPJ nº 05.092.946/0001-49, localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 533, Aeroporto Macaé, na forma do art. 9º e respectivo § 1º, da Resolução CONTRAN nº 74/98, atribuindo-lhe o registro DH nº AB/651.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| PUBLICADA NO D.O. EM 23.06.2003 | |
| Rio de Janeiro, 20 de junho de 2003. | |
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Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ |
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