Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.082 DE 16 DE MAIO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada pelo Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, no Agravo de instrumento nº 7023/03,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Determinar a suspensão provisória da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3044 de 24.01.2003, voltando a vigorar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2954, de 17.10.2002 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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| PUBLICADA NO D.O. EM 20.05.2003. | |
| Rio de Janeiro, 16 de maio de 2003. | |
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Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ |
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