Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.060 DE 11 DE MARÇO DE 2003. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, e
CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar, na prática e operacionalmente, na área administrativa, a aplicabilidade do art. 160, §§ 1º e 2º, art. 268 e art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro,
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| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, denominada Comissão Cidadã, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, de 31.10.2000, publicada no D.O. de 23.11.2000.
Parágrafo Único - Além dos membros indicados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Transportes, da Associação de Vítimas de Acidentes de Trânsito (AVITA), do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), passa a fazer parte também da Comissão Cidadã membros do SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTORIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDAERJ) para, em colegiado, agilizar a formação e tramitação de processos alusivos a acidentes de trânsito com conseqüências graves ou fatais, e enquadrados no art. 160, §§ 1º e 2º, do art. 268 e art. 263 do CTB, subsidiando a Presidência do DETRAN na aplicação das penalidades.
Art. 2º - Designar para compor a nova Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada os seguintes membros, indicados pelas entidades representadas:
Como representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:
Titular - Maria José da Silva Amaral
Suplente - Maurício Maranhão Nascimento
Como representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Titular - Orimar Saraiva Líryo
Suplente - Antonio Sergio de Azevedo Damasceno
Como representante da Secretaria Municipal de Transportes:
Titular - José Américo Fernandes Cerqueira
Suplente - Eloir Oliveira Faria
Como representante da Associação das Vítimas de Acidentes de Trânsito (AVITA):
Titular - Vera Dias Carneiro
Suplente - Fernando Pedrosa
Como representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Rio de Janeiro:
Titular - Álvaro César Rodrigues Pereira
Suplente - Bernadete Maria Prestes Fróes
Como representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ:
Titular - Orlando Bastos Mendes
Suplente - Alaor Ricardo C. Gaio
Art. 3º - Os membros da Comissão elegerão o seu presidente, dentre os seus integrantes.
Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2953 PRES-DETRAN/RJ.
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| PUBLICADA NO D.O. EM 20.03.2003. | |
| Rio de Janeiro, 11 de março de 2003. | |
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Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ |
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