Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.792 DE 07 DE JANEIRO DE 20002 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que compete ao Detran-RJ, como órgão executivo de trânsito estadual, credenciar e fiscalizar os fabricantes de placas e tarjetas para veículos, conforme dispõem os incisos III e X do art. 22 e o art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97, e o § 2º do art. 6º da Resolução nº 45/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.196/2000/Pres-Detran-RJ, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de setembro de 2000, estabelecendo novos critérios para o credenciamento de firmas fabricantes de placas para veículos automotores; CONSIDERANDO que a Portaria nº 2.592/2000/Pres-Detran-RJ, de 29 de janeiro de 2001, cancela, a partir de 01 de março de 2001, todos os credenciamentos anteriores; | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Credenciar, para a confecção de placas de veículos automotores, por ter atendido a todos os requisitos em vigor, de acordo com o Processo Administrativo a seguir indicado, a empresa abaixo relacionada. Credenciamento nº 01/2002 Proc. Nº E-09/72676/4000/2001-A Nome: PLACAS P. P. IGUAÇU LTDA - ME CNPJ: 04.369.488/0001-80 End.: Rua Cesário, 521 - Santo Elias - Mesquita - Rio de Janeiro - RJ Código do fabricante designado - 008 - RJ | |
| Publicada no D. O. de 09.01.2002. | |
| Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2002. | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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