Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Segunda via da Carteira de Identidade


ATENÇÃO: O SERVIÇO CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL FOI INCORPORADO PELO NOVO MODELO DE IDENTIDADE CIVIL INSTITUÍDO PELO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N°9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

O que é?

Modalidade, mediante pagamento de taxa, destinada a cidadãos que possuem ou já possuíram Carteira de Identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou Instituto Félix Pacheco (IFP).

Requerentes que possuem Carteira de Identidade com validade, clique aqui para conhecer os procedimentos para renovação desta carteira.

Documentação

Obrigatória:

  • Original ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado, conforme a condição do solicitante:
    • Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;
    • Brasileiros casados - Certidão de Casamento;
    • Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);
    • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e obrigações civis  ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
       
  • Original do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) para segunda via da Carteira de Identidade, pago em qualquer agência bancária;

Opcionais:

  • Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo. Apresentar somente quando desejar a inclusão das respectivas informações na carteira:
    • CPF;
    • NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
    • Cartão Nacional de Saúde (CNS);
    • Título de Eleitor;
    • Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
    • Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    • Certificado Militar;
    • Apresentar resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e fator Rh;

Observações:

  • Os cidadãos que possuírem carteira de identidade emitida pelo Detran.RJ na qual já conste documentação opcional, precisarão apresentar novamente estes documentos para inclusão na nova via de Carteira de Identidade com exceção do CPF e do PIS/PASEP.
  • A Foto é capturada gratuitamente nos postos, podendo ser solicitada ao cidadão uma fotografia quando a câmera digital do Posto de Identificação estiver em manutenção.
  • Para inclusão dos documentos opcionais poderá ser aceito uma carteira de identidade expedida por outro estado/outro órgão ou um documento de identificação oficial com foto (CNH, Título de eleitor, etc), onde já constem as informações que deseja incluir.
  • Caso o solicitante opte por apresentar cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida.

Não será exigida nova apresentação da certidão ou do certificado quando o referido documento já tiver sido apresentado ao Detran-RJ há menos de 05 anos e desde que não exista alteração nos dados do cidadão em relação à sua via anterior de carteira.

Casos Especiais:

  • Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
  • As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
  • Caso os brasileiros nascidos ou casados no exterior possuírem a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro deverão levar para agilizar o processo.
  • O menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
  • INTERDITADO deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação, além de original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
  • Nome Social :
    Entende-se por Nome Social o nome pelo qual o cidadão é identificado em sua comunidade, ou seja, o nome que a pessoa prefere ser chamada socialmente.
    No novo modelo de Carteira de Identidade, emitida a partir 05-04-2019 já é possível a inclusão do Nome Social para os maiores de 12 anos de idade, ficando este vinculado ao Nome Civil do cidadão. Para a sua inclusão o cidadão deverá manifestar o seu desejo durante a solicitação de sua Carteira.
  • Pessoa com Deficiëncia:
    O cidadão portador de deficiência poderá solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada, na qual constará a indicação da sua deficiência. Esta indicação se dará através da impressão do ícone correspondente à deficiência informada.
    Para isso é necessário apresentar um laudo médicocontendo o tipo de deficiência e o número do CID (código internacional de doenças) que comprove essa condição.
    É possível também solicitar,juntamente com a Carteira de Identidade Diferenciada, o Crachá Descritivo no qual constará a descrição dos CIDs, alergias, uso de medicação contínua e contato do cidadão. Para maiores informações sobre este serviço clique aqui.
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ATENÇÃO:
O menor com idade entre 12 e 17 anos poderá solicitar a sua inclusão desde que esteja acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, para autorização. O autorizador deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.

Taxa de Serviço

Observações:

  • Atendendo ao disposto no art. 13 da Constituição Estadual, estão isentos do pagamento da taxa estadual de serviço aqueles que recebem até um salário mínimo, os desempregados e os reconhecidamente pobres, na forma da lei. Para comprovação desta condição, deve ser apresentada declaração de isenção emitida pela Fundação Leão XIII ou documento da Defensoria Pública ou de Autoridade Judicial ou autodeclaração de hipossuficiência.
  • Em caso de roubo ou furto da carteira de identidade, o usuário está isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência (R.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto ou o roubo da Carteira de Identidade emitida pelo DETRAN ou pelo IFP.

Procedimentos

  • Pagar a taxa de serviço em qualquer agência bancária;
  • Agendar seu atendimento no posto; (ver Atenção)
  • Comparecer a um dos postos de Identificação Civil, com a documentação exigida.

ATENÇÃO: Em alguns postos o atendimento é realizado somente mediante agendamento efetuado através do site ou do teleatendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041. Em casos de roubo ou furto, o cidadão  não precisa agendar o serviço.

Prazo de entrega

  • O prazo de entrega é de 10 dias* úteis a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliados.

    *Obs: Informamos que devido à pandemia, estamos trabalhando com a capacidade máxima,dentro das condições possíveis de distanciamento social recomendadas, para que os pedidos de identificação sejam atendidos dentro do prazo.. Contudo, os prazos de entrega podem sofrer alterações devido ao maior volume de atendimentos.
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

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