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Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Dúvidas Frequentes - Identificação Civil


Como faço para obter minha Carteira de Identidade?

Você deve comparecer a um dos Postos de Identificação Civil com toda documentação exigida. Para verificar os documentos necessários clique no link a seguir, de acordo com o tipo de solicitação: primeira via e segunda via.

Atenção: Na maioria dos postos o atendimento é realizado mediante agendamento efetuado através do site do DETRAN ou Teleatendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041 / 3460-4042. Clique aqui para verificar se o posto para o qual deseja atendimento necessita de agendamento prévio.

Existe taxa para requerer Carteira de Identidade?

A primeira via da Carteira de Identidade é isenta do pagamento de taxa. Para as demais vias é necessário o pagamento de taxa prevista para segunda via de Carteira de Identidade, com exceção da Carteira para Pessoa com Deficiência e da Renovação da Carteira de Identidade, desde que esteja dentro da regra para gratuidade.

Onde é feito o pagamento da taxa para segunda via?

Para pagamento da taxa do DUDA, deve ser emitido boleto através do site Bradesco ou do Portal do DETRAN. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer instituição autorizada de sua preferência: rede bancária, casas lotéricas ou supermercados.

Com um único DUDA (Documento Único do Detran de Arrecadação) pago posso realizar várias solicitações de identidade?

Não, cada DUDA pode ser utilizado apenas uma vez para solicitação somente de 2ª via de identidade.

É necessário possuir número de CPF para pagar a taxa de segunda via de Carteira de Identidade?

Sim, é necessário informar o número do CPF para emitir o boleto do DUDA, pois trata-se de uma exigência da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Qual o prazo para o recebimento de uma Carteira de Identidade?

No caso de Carteira de Identidade a previsão de entrega é de 7 dias úteis.

Já no caso de Carteira para Pessoa com Deficiência o prazo é de 12 dias úteis.

Nos 2 casos a contagem é a partir da data do requerimento, podendo ser ampliado caso haja necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências.

Onde é solicitado o Atestado de Antecedentes?

Este serviço encontra-se disponível no endereço http://atestadodic.detran.rj.gov.br/ mas você pode também acessá-lo através do site http://detran.rj.gov.br/ no Menu Identificação Civil, opção Solicitações online.

Lembrando que para efetuar a solicitação é necessário que o cidadão possua ou tenha possuído carteira de identidade emitida no Estado do Rio de Janeiro pelo Detran-RJ ou IIFP.

Os estrangeiros que desejarem obter o Atestado de Antecedentes deverão comparecer ao IIFP, situado à Rua Frei Caneca, nº 505 – Estácio/Rio de Janeiro, para efetuar a solicitação de Certidão de Vida Privada.

Os portadores de RG de outros estados ou outros órgãos que desejarem efetuar a solicitação de Atestado deverão primeiramente solicitar a emissão de carteira de identidade no Detran-RJ.

Eu possuo uma Carteira de Identidade de outro estado e desejo solicitar uma Carteira no estado do Rio de Janeiro. O número da Carteira será o mesmo?

Não. A numeração das carteiras é específica de cada estado. Seu pedido será uma primeira via de Identidade e será atribuído um número de Registro Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Sou brasileiro naturalizado e desejo obter uma Carteira de Identidade. É possível?

Sim. É necessário apresentar original ou cópia autenticada do documento denominado Certificado de Naturalização atualizado quanto ao nome e estado civil, ou cópia da Portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).

Sou brasileiro casado no exterior. A certidão pode ser apresentada para solicitação de Carteira de Identidade?

Sim, desde que tenha sido transcrita em cartório da Primeira Circunscrição de Registro Civil ou do Primeiro Ofício do município de seu domicílio.

Sou português e desejo obter uma Carteira de Identidade. É possível?

Sim. É necessário apresentar original ou cópia autenticada do documento denominado Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, atualizado quanto ao nome e estado civil, ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).

É possível tirar nova Carteira de Identidade apenas para alterar a assinatura, já que a do meu documento é antiga?

Sim, solicitando segunda via do documento. É preciso pagar um DUDA de segunda via e comparecer a um dos postos de Identificação Civil do Detran-RJ com a documentação exigida. Para verificar os documentos necessários clique no link segunda via.

Atenção: Na maioria dos postos o atendimento é realizado mediante agendamento efetuado através do site do DETRAN ou Teleatendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041 / 3460-4042. Clique aqui para verificar se o posto para o qual deseja atendimento necessita de agendamento prévio.

Fui roubado e levaram a minha Carteira de Identidade. Preciso pagar alguma taxa para tirar a segunda via?

Não. O cidadão está isento do pagamento de taxa em casos de roubo ou furto da Carteira de Identidade emitida pelo Detran – RJ ou IFP. Não é preciso agendar o serviço, basta comparecer a um dos postos de Identificação Civil do Detran-RJ, apresentando original ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência lavrado em Delegacia Policial, junto com a documentação exigida para segunda via.

Minha Carteira de Identidade foi emitida com dados incorretos. É possível solicitar a sua correção e receber um novo documento?

Sim, a correção pode ser solicitada dentro do prazo de 01(um) ano a contar da data de entrega. O serviço de Correção de Carteira de Identidade é realizado somente quando for confirmado um erro de processamento do Detran-RJ. Nos demais casos, será necessária uma solicitação de SegundaVia.

Posso autorizar por escrito que alguém solicite a segunda via da minha Carteira de Identidade?

Não. Há necessidade do comparecimento do requerente para confecção do pedido em função da captura de novas imagens de foto, assinatura e digitais, porém foi disponibilizado o serviço de solicitação online de 2ª Via da Carteira de Identidade Simplificada, onde é possível efetuar a solicitação através do site do Detran e comparecer ao posto apenas no dia de buscar a carteira. Clique aqui para ver as regras desse serviço.

Minha carteira possui validade, existe prazo para renová-la? Preciso pagar taxa?

A renovação pode ser solicitada sem pagamento de taxa, a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento. Se a renovação for solicitada antes desse prazo o pedido será considerado uma SegundaVia, devendo ser paga a taxa do DUDA.

Minha carteira de identidade foi emitida pelo Detran-RJ, para solicitar a segunda via preciso apresentar todos os documentos novamente?

Certidão ou Certificado: Não será necessária nova apresentação quando o referido documento já tiver sido apresentado há menos de 05 anos, desde que não exista alteração nos dados do cidadão em relação à sua via anterior de carteira.

CPF e PIS/PASEP: Não precisará apresentar novamente se a informação tiver sido impressa corretamente na carteira anterior.

NIS, Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, Identidade Profissional, CTPS, CNH e Certificado Militar: Precisará apresentar novamente o(s) documento(s).

 
 
 

 

 

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