O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a criação de Comissão, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ/96, de 05/03/96, publicada no D.O. nº 44/96, de 06/03/96, para proceder vistoria e inspeção em Escolas de Formação de Condutores de Veículos Automotores, visando verificar as condições de organização e funcionamento desses estabelecimentos, para fins de abertura e/ou reabertura.
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Art. 1º - Estabelecer calendário de inspeção e vistoria em Auto-Escolas, de acordo com a tabela anexo:
Art 2º - No ato da vistoria, os estabelecimentos deverão apresentar à Comissão os seguintes documentos:
a) Certificado de conclusão do curso de Diretor de Auto-Escola, credencial de Diretor de Auto-Escola junto ao DETRAN-RJ, CNH do Diretor com validade atualizada;
b) Diploma de conclusão do curso de Inspetor de Auto-Escola, credencial de Instrutor junto ao DETRAN/RJ, CNH do Instrutor com validade atualizada;
c) Contrato social;
d) Contrato de locação ou escritura do imóvel;
e) CGC;
f) Alvará;
g) Comprovação de liberação do Corpo de Bombeiros, dentro do prazo de validade;
h) Documentação atualizada dos veículos empregados na instrução de prática de direção, de acordo com a categoria para a qual pretende preparar os candidatos.
Art. 3º - No ato da vistoria, a Comissão deverá verificar, ainda, os seguintes itens:
a) Condições das instalações, incluindo recepção, escritório, banheiro, salas de aula com aparelhagem para instrução teórica-técnica e meios complementares de ensino, como pranchas, quadro negro, projetor de "slides", material didático para ilustração das aulas, motor aberto, quadro de placas, dentro do que exige a Resolução CONTRAN 734/89;
b) Veículos automotores em bom estado de conservação e em número suficiente para atendimento à demanda do número de alunos para as categorias pretendidas.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 1214/96
CALENDÁRIO DE VISTORIA DAS AUTO-ESCOLAS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DATA | HORA | ESTABELECIMENTO | SITUAÇÃO | MUNICÍPIO | 23/09/96 | 10:00 | Auto-Escola Central Ltda - Av.: Fco Lamego,
nº 131-Jardim Carioca | Abertura | Campos | 23/09/96 | 14:00 | Auto-Escola Fluminense Ltda - Av.: Chain Elias,
nº 267 | Reabertura | Santo Antônio de Pádua | 25/09/96 | 09:00 | A.E. Philppe Ltda - Av.: Governador Roberto
Silveira, nº 307 - Campo do Prado | Àbertura | Cachoeira de Macacu | 25/09/96 | 13:00 | A. E. Rodoviária Ltda - Av.: Lúcio Meira, nº
670/Sl. 508 - Várzea | Reabertura | Teresópolis | 26/09/96 | 09:00 | Auto-Escola Siqueiras - R.: Doze de Fevereiro,
nº 196/sala 204. | Mudança de Endereço | Bangu | 26/09/96 | 12:00 | Auto-Escola Uranos Ltda - R.: Ibiapina, nº
325. | Abertura | Brás de Pina | 26/09/96 | 14:00 | Auto-Escola Gávea Ltda- R.: Uruguai, nº 380/
lj 57 - Tijuca | Mudança de Endereço | Tijuca | 26/09/96 | 16:00 | Auto-Escola DMV Ltda-R.: Conde de Bonfim, nº
406/ lj.211 | Abertura | Tijuca | 30/09/96 | 09:00 | Auto-Escola São Gonçalo Ltda - R.: da Conceição,
nº 210 - Centro | Abertura | Niterói | 30/09/96 | 12:00 | Auto-Escola São Lázaro Ltda - R.: Barão Amazonas,
nº 304 | Fiscalização | Niterói | 30/09/96 | 15:00 | Auto-Escola Real Ltda. - R.:Pedro Alves, nº
269 | Mudança de Endereço | Santo Cristo | 02/10/96 | 09:00 | A.E.Gentil Moreira Júnior Ltda.-R.: Prof.:
Fco Fonseca, 304/lj. A(fundos) | Abertura | Saquarema | 02/10/96 | 13:00 | Auto-Escola Severo Ltda - R.: Atayde Parreiras,
198/sl. 207. | Abertura | Maricá | 02/10/96 | 16:00 | Auto-Escola Rio do Ouro - R.: Venâncio Flores,
377 - Rio do Ouro. | Reabertura | São Gonçalo | 07/10/96 | 09:00 | Auto-Escola 2M Ltda - R.: Dr. Moacyr de Paula,
99 - Centro. | Mudança de Endereço | Angra dos Reis | 07/10/96 | 11:00 | Auto-Escola Angra Ltda. - R.: Pref. João G.Galindo,
141/sl. 02 e 03. | Abertura | Angra dos Reis | 07/10/96 | 14:00 | Auto-Escola Viscaya Ltda - R.: São Fco Xavier,
384 | Mudança de Endereço | Maracanã | 09/10/96 | 08:00 | Auto-Escola Zali Ltda-R.: do Amparo, 13 | Abertura | Jacarepaguá | 09/10/96 | 10:00 | Auto-Escola J.A. Pontes Ltda. - Est. dos Bandeirantes,
5.196/sl. 202 | Mudança de Endereço | Curicica | 09/10/96 | 12:00 | Auto-Escola Sernambetiba Ltda. - R.: Armando
Ribeiro, 48 | Abertura | Recreio dos Bandeirantes | 09/10/96 | 14:00 | A.E. Moto Escola Av.: das Américas, 16.355/
sl. 209. | Abertura | Recreio dos Bandeirantes | 09/10/96 | 16:00 | Auto-Escola Riviera Ltda - Av.: das Américas,
1917/ bl B - sala 233. | Abertura | Barra da Tijuca | 10/10/96 | 09:00 | Auto-Escola Xumbinho Ltda - R. Jornalista Geraldo
Rocha, 730 / sl 201. | Abertura | Jardim América | 10/10/96 | 12:00 | Auto-Escola Fernandes Ltda-Estr. Luís Lemos,
2.613 - Nova América | Abertura | Nova Iguaçu | 10/10/96 | 14:00 | Auto-Escola Pavuna Ltda-R.: do Mercúrio,122/G202
e 203 | Fiscalização | Pavuna | 10/10/96 | 16:00 | Auto-Escola Santa Amélia Ltda-R.: dos Lírios,
11 | Abertura | Belford Roxo | 14/10/96 | 09:00 | Auto-Escola Ruzem Ltda - Estr. do Piai, 4.637. | Abertura | Sepetiba | 14/10/96 | 12:00 | Auto-Escola Afonso Ltda. -Estr. dos Três Rios,
93-sl 203. | Abertura (filial) | Jacarepaguá | 14/10/96 | 14:00 | Auto-Escola Vila Izabel - R.: Figueira, 410/sl.
405. | Mudança de Endereço | São Cristóvão | 14/10/96 | 16:00 | Auto-Escola Rio Sol - R.: São Luís Gonzaga,
187 - sobre loja. | Fiscalização | São Cristóvão | 16/10/96 | 09:00 | Auto-Escola Itabapoana - R.: XV de Novembro,
159 - Centro | Reabertura | Bom Jesus do Itabapoana |
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