Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

ATENÇÃO: Devido à pandemia e de acordo com a resolução 782 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as CNHs com vencimento a partir do dia 19/02/2020 estão válidas em todo o território nacional.


Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação
e CNH Permissão

O que é?

É a emissão de uma nova Carteira de Habilitação, por solicitação do motorista, por causa de dano ou rasura, extravio, roubo ou furto do documento.

Documentação

  • Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
  • Comprovante de inscrição no CPF;
  • Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência.
  • Original do Duda pago;
  • Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).
  • CEMAL ou similar (para tripulantes de aeronave - Opcional).
OBSERVAÇÃO:

  • A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
  • A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
  • A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
  • Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade) contendo a nova informação.
  • Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.

Taxa de Serviço

Observações:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Segunda Via por Roubo ou Furto:

Em caso de roubo ou furto do documento de Habilitação, o cliente pode solicitar a isenção da taxa de segunda via do documento. A CNH deve ter sido emitida pelo Detran.RJ e estar na validade. Para a obtenção do documento é preciso comparecer ao Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, acesso 02 (sobreloja), das 8h às 17h (distribuição de senha até 16h30), e apresentar os seguintes documentos: originais do documento de identificação e do Registro de Ocorrência. O registro deve constar, por escrito, o nome do documento roubado ou furtado.

Diretamente na sede do Detran.RJ, os condutores que coletarem foto e digital (atendimento completo) terão a segunda via disponível para a entrega no período de 03 a 05 (cinco) dias.
 
Atenção: Para retirada de CNH emitida (serviço não agendado) a distribuição de senhas vai até às 16h30m conforme PORTARIA PRES-DETRAN.RJ Nº 5628/2019. 
 
Para quem não pode ir diretamente na Avenida Presidente Vargas, 817, acesso 02 (sobreloja), basta procurar uma CIRETRAN ou um Posto de Habilitação com Prova Eletrônica para autenticar a cópia do Registro de Ocorrência, que posteriormente poderá ser entregue em qualquer posto de Habilitação para dar entrada no serviço. Essa solicitação será encaminhada via malote para a Sede do Detran.RJ para inclusão do requerimento. Após isso, o solicitante deverá retornar ao Posto de Habilitação para colher foto e digital. Por fim será dado um prazo para retirada da CNH.
 
Neste caso, o prazo de atendimento dependerá da logística do malote de cada Posto de Habilitação. 
 
 

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

  • Pagar a taxa de serviço.
  • Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
  • Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.

Observações:

Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.

Condutores com última CNH emitida em outro estado deverão, primeiramente, solicitar a transferência de habilitação antes de requerer a 2ª via da habilitação. Acesse: Transferência da Carteira de Habilitação de Outro Estado.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004