Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Renovação da Habilitação

O que é?

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer.

Documentação

  • Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
  • Comprovante de inscrição no CPF;
  • Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência.
  • Original do Duda pago;
  • Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).
  • CEMAL ou similar (para tripulantes de aeronave - Opcional).
OBSERVAÇÃO:

 

  • A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
  • A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
  • A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
  • Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade) contendo a nova informação.
  • Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.
  • "Caso o documento de identificação do requerente não possua de forma conjunta, no campo naturalidade, o município e o estado de nascimento ou apresente CNH de modelo antigo como documento de identificação, deverá ser apresentado documento complementar (certidão de nascimento ou casamento) para verificação do local de nascimento."

Exames

  • Exame médico.
  • O cliente com exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • Prova de atualização (somente para clientes que tiraram a Primeira Habilitação antes de 21 de janeiro de 1998).

OBSERVAÇÃO: O exame médico é cobrado pela clínica credenciada.

ATENÇÃO: Desde 02 de março de 2016 é obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção para a realização dos serviços de habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E.

Taxa de Serviço

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

ATENÇÃO: De acordo com a lei estadual 7.916, de 19 de março de 2018, idosos, maiores de 65 anos, estão isentos do pagamento da taxa..

Taxa de Reexame

Somente para clientes que tiraram Primeira Habilitação antes de 21 de janeiro de 1998, e não obtiveram aprovação em prova de atualização, na primeira tentativa)

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

OBSERVAÇÃO: Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.

1) Clientes habilitados depois de 21 de janeiro de 1998

  • Pagar a taxa de serviço.
  • Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento:(21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
  • Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
  • O cliente receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, **contracheque, ou ainda, declaração do empregador ou equivalente.
  • Na clínica, o candidato deverá pagar uma taxa pelo exame médico.

** O CONTRACHEQUE deve conter o endereço onde o usuário exerce suas atividades profissionais.

2) Clientes habilitados antes de 21 de janeiro de 1998

  • Pagar a taxa de serviço.
  • Agendar o serviço pelo site do DETRAN em Agendamentos / Habilitação ou pelo Central de Atendimento através dos telefones:(21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
  • O cliente deve comparecer ao posto no dia marcado para dar entrada no serviço e entregar a documentação necessária.
  • O cliente receberá o encaminhamento para a prova de atualização e deverá agendar o serviço pelo portal do DETRAN em Agendamentos / Habilitação ou pelo Teleatendimento. Poderá ser escolhido o dia, local e horário de sua preferência.
  • Clientes com deficiência auditiva devem agendar a prova de atualização para o posto Sede (Av. Presidente Vargas, 817, sobreloja – entrada pela Rua da Conceição), Centro do Rio, onde há intérprete para atendê-los.
  • Em caso de falta ou reprovação, será cobrado um DUDA para a realização de exame, que deverá ser agendado novamente.
  • Se houver necessidade de cancelamento ou reagendamento da prova, o usuário deve proceder com a alteração por meio do portal do DETRAN até às 23h59min do dia anterior à prova.
  • Caso o cliente prefira agendar a prova de atualização em outro momento, ele pode ligar para o Teleatendimento ou agendar o serviço pelo site do DETRAN em Agendamentos / Habilitação. Em qualquer um dos casos, ele também será informado sobre o dia, local e horário de realização da prova de atualização.
  • O cliente receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, **contracheque, ou ainda, declaração do empregador ou equivalente.
  • Na clínica, o candidato deverá pagar uma taxa pelo exame médico.
  • Após a aprovação em todos os exames e aguardado o prazo estabelecido, o cliente deve comparecer ao posto onde iniciou o serviço de renovação e retirar o documento.

** O CONTRACHEQUE deve conter o endereço onde o usuário exerce suas atividades profissionais.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004