Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Mudança de Categoria

O que é?

O cliente pode obter a habilitação numa categoria superior à atual. O candidato não pode ter cometido infração gravíssima ou grave ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 (doze) meses. A mudança de categoria deve obedecer às regras abaixo:

  • "B" para "C" - Somente após ter cumprido um ano na categoria "B";
  • "B" para "D" - Somente após dois anos na categoria "B";
  • "B" para "E" - Esta mudança não é permitida;
  • "C" para "D" - Somente após um ano na categoria "C";
  • "C" para "E" - Somente após um ano na categoria "C";

OBSERVAÇÃO: Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de vinte e um anos.

Documentação

  • Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
  • Comprovante de inscrição no CPF;
  • Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência.
  • Original do Duda pago;
  • Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).
  • CEMAL ou similar (para tripulantes de aeronave - Opcional).
OBSERVAÇÃO:

  • A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
  • A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
  • A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
  • Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade) contendo a nova informação.
  • Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.

Exames

  • Exame médico;
  • Exame psicológico (realizado nos casos em que o cliente opte pela opção de exercer atividade remunerada);
  • Prova de Atualização quando necessário;
  • Exame de direção.

OBSERVAÇÃO: Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas.

ATENÇÃO: Desde 02 de março de 2016 é obrigatória a realização do exame toxicológico de larga janela de detecção para a realização dos serviços de habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E.

Taxa de Serviço

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Taxa de Reexame

(exigida para a realização de novo exame caso o candidato não seja aprovado)

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

  • Pagar a taxa de serviço.
  • Agendar a entrega da documentação num dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041 de segunda a sexta, das 8h às 20h.
  • O cliente receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o cliente exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, **contracheque, ou ainda, declaração do empregador ou equivalente.
  • Na clínica, o candidato cliente deverá pagar uma taxa pelo exame médico.
  • Matricular-se para ter aulas de direção num Centro de Formação de Condutores (autoescola) que depois deverá se encarregar de marcar a prova prática junto ao Detran-RJ.

** O CONTRACHEQUE deve conter o endereço onde o usuário exerce suas atividades profissionais.

OBSERVAÇÃO: Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004