Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Formulários para Serviços:

Para utilizar os formulários, o usuário deverá imprimir e preencher os campos manualmente com letra de forma.

Veículo


Declaração de Perda/Extravio de CRV/CRLV

Utilizar para comunicar a perda ou extravio do CRV ou do CRLV.

Mudança de Endereço

Utilizar para comunicar a mudança de endereço do proprietário de veículo.

Requerimento de Certidão de Propriedade de Veículo

Utilizar para requerer certidão de propriedade de veículo para devolução de imposto compulsório pago no período de 1985 a 1988.

Informação de Venda

Utilizar para comunicar a venda de veículo ocorrida até a data de 21/01/1998.

Comunicação de Venda

Utilizar para comunicar a venda de veículo enquanto aguarda a transferência para o novo proprietário.

Cancelamento de Comunicação de Venda

Utilizar para solicitar cancelamento de comunicação de venda.

Solicitação para Casos Especiais de Comunicação de Venda

Utilizar para comunicar a venda de veículo, nos casos em que o proprietário possui outro tipo de documento que comprove a venda, sem ser o CRV.

Requerimento para Isenção de Taxa para 2ª Via de CRV / CRLV

Utilizar para solicitar isenção de taxa de emissão de 2ª via de CRLV por motivo de roubo ou furto.

Vistoria em Trânsito para Veículos Emplacados em Outros estados e Vistoria Móvel

Utilizar para vistoria de veículo emplacado em outra unidade da federação, que se encontra transitando no estado do Rio de Janeiro, e para vistoria em que o vistoriador do Detran-RJ vai até o local onde se encontra o veículo.

Vistoria em Trânsito para Veículos Emplacados no estado do Rio de Janeiro

Utilizar para requerer vistoria anual de veículos em trânsito.

Requerimento para Legalização de Veículo Adquirido em Leilão

Utilizar para requerer a legalização de veículo adquirido em leilão.

Requerimento para Emissão de Licença Especial de Para-brisa



Multas


Requerimento para Defesa Prévia de Autuação

Utilizar para apresentação de razões de defesa prévia da infração notificada.

Requerimento para Transferência de Responsabilidade

Utilizar para comprovar que o requerente não é mais o proprietário do veículo responsável pela infração.

Requerimento para Troca de Real Infrator

Utilizar quando o notificado é o proprietário, porém o condutor do veículo no momento da infração era outro.

Recurso de 1ª instância para Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir

Utilizar para apresentação de razões de defesa contra a suspensão do direito de dirigir.

Recurso de 1ª Instância para Penalidade de Multa

Utilizar para apresentação de recurso em 1ª instância (JARI) contra penalidade de multa

Declaração para Renuncia de Defesa Prévia

Este formulário é utilizado para defesa do condutor que receber uma notificação com várias infrações que, somadas, computam 20 ou mais pontos.

Requerimento para Defesa Prévia da Instauração de Processo de Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir - Comissão Vinte Pontos

Este formulário é utilizado para defesa do condutor que receber a Notificação de Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, seja para infrações que somadas computem vinte pontos ou mais ou por uma única infração que preveja a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.

Requerimento de Penalidade de Advertência por Escrito

Requerimento para Obtenção do Seguro DPVAT

Requerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da CNH

Declaração para renúncia de defesa prévia de suspensão

Declaração para renúncia de defesa prévia de cassação

Recurso de 1ª instância para penalidade de cassação de CNH



Habilitação


Protocolo de Entrega de CNH - Suspensão do Direito de Dirigir

Utilizar para entregar a CNH ao Detran-RJ em face da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Não deixe de exigir o recibo de entrega impresso na parte inferior do formulário.

Requerimento de Devolução de CNH

Utilizar para solicitar a devolução da CNH acautelada no Detran-RJ, por motivo de suspensão do direito de dirigir.

Declaração de Perda / Extravio de CNH

Utilizar para comunicar a perda ou extravio da Carteira Nacional de Habilitação.

Requerimento para Isenção de Taxa para 2ª via de CNH

Utilizar para solicitar isenção de taxa para a 2ª via de CNH, em caso de roubo ou furto da 1ª via, devidamente comprovado, mediante apresentação de boletim de ocorrência policial.

Requerimento de Certidão e Transferência de Prontuário

Utilizar para solicitar certidão e transferência de prontuário.

Declaração de Exercício de Atividade Remunerada

Utilizar para informar o exercício de atividade remunerada.

Solicitação de cancelamento de PGU/Registro

Comprovação de local de Trabalho

Solicitação de Cancelamento de Requerimento



Identificação Civil


Declaração de Extravio, Roubo ou Furto de Carteira de Identidade

Utilizar para comunicar o extravio, roubo ou furto da carteira de identidade.



Outros Serviços


Devolução de Taxas

Utilizar para solicitar a devolução de taxas para os casos apontados no formulário.

Declaração de Residência

Utilizar apenas quando o usuário não possui nenhuma comprovação documental de residência (conta pública, como luz, água ou telefone, ou correspondência bancária emitida há, pelo menos, seis meses).

Requerimento Geral

Utilizar quando a solicitação do usuário não se referir a nenhum dos casos descritos acima.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004