Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | ||||||||||||
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº XXXX DE dd DE mmmm DE aaaa | ||||||||||||
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/4774/4150/2002 e,
CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 196/2002, datado de 03 de setembro de 2002, do Chefe da Controladoria de Trânsito da Secretaria Municipal, de Administração, da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo,
CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 1.152, de 13 de agosto de 2002, da referida Municipalidade, e,
CONSIDERANDO que compete ao Detran-RJ, como órgão executivo de trânsito estadual, licenciar veículos, nos termos do art. 22, Inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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| RESOLVE: | ||||||||||||
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Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.759, de 23 de novembro de 2001, excluindo-se do seu anexo o veículo abaixo identificado, o qual retorna a sua categoria anterior, ou seja "aluguel" cuja providência deverá ser adotada pela Diretoria de Registro de Veículos.
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| Publicada no D.O. em 07.11.2002. | ||||||||||||
| Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2002. | ||||||||||||
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PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO
Presidente do Detran-RJ |
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