Remarcação de Chassi

O que é?

É o processo de gravação, em nova peça, da numeração do chassi, motivado por acidente, corrosão, roubo ou furto do veículo, com danos à peça original.

Documentação

Documentação padrão:

• Consulte Anexo II.

Documentação específica:

• Duda Código 019-1;
• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco;
• Originais ou cópias – autenticadas pelo órgão expedidor – do Registro de Ocorrência Policial, do Auto de Recuperação, do Auto de Entrega e do Documento de Liberação expedido pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), contendo o parecer do perito, nos casos de roubo ou furto, quando constatada a adulteração do número do chassi;
• Originais do Boletim de Ocorrência e do Laudo Pericial, nos casos de acidente ou colisão;
• Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido pelo INMETRO;
• Original da primeira via da nota fiscal de compra do chassi ou da bandeja, em caso de troca da peça;
• Original da primeira via da nota fiscal de serviço referente à troca da peça;
• Original da primeira via da nota fiscal do serviço de remarcação, emitida por oficina credenciada;
• Formulário próprio, indicado no Anexo III.

Observação:

• Este serviço requer autorização expressa do Órgão ou Entidade de Trânsito e requisição por meio de processo administrativo.
• Este serviço requer vistorias, cujos laudos são indispensáveis à emissão do documento.
• Para os veículos que ainda não se enquadraram no padrão de placas Mercosul: caso seja identificada a necessidade de troca de qualquer uma das placas ou tarjetas ou o proprietário opte por trocá-las, será necessário o acréscimo do original do Duda de placas/tarjeta de acordo com o tipo do veículo.
  • Veículo (duda cód.:037-0)
  • Moto (duda cód.: 041-8)

Procedimentos

1. Proprietário do veículo, cônjuge, companheira (o), ascendentes ou descendentes diretos até primeiro grau (maiores de 18 anos)

1.1. Veículos do Rio e Grande Rio:

• Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
• Vistoriar o veículo.
• Se o serviço foi procurado para corrigir a adulteração em casos de roubo, furto ou apropriação indébita; ou se o serviço foi procurado devido a danos causados em acidente de trânsito:
  A abertura do processo somente será possível na modalidade de atendimento presencial e o atendimento deverá ser agendado pelo e-mail: protocolo@detran.rj.gov.br, nos seguintes endereços:
  • Posto-Sede (Av Presidente Vargas 817 – Centro – Rio de Janeiro – RJ)
  • UPD Jacarepaguá (Center Shopping) - Av. Geremário Dantas, 404, Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro
  • UPD Recreio (America’s Shopping) - Av. das Américas, nº. 15.500 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro
  • UPD Campo Grande (West Shopping) - Estrada do Mendanha 555 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ
• Geralmente, nos casos de corrosão, o usuário só descobre a necessidade de remarcar o chassi ao levar o veículo a um posto do Detran-RJ para a realização de qualquer serviço que exija vistoria. Nessa hipótese, o proprietário será encaminhado diretamente àDivisão de Vistoriaonde fará a primeira vistoria e então será informado ao mesmo, que agende um atendimento presencial em um dos postos citados acima para que possa ser aberto um Processo Administrativo de Remarcação de Chassi.

OBSERVAÇÃO: Para atendimento nos demais municípios do Estado em unidades intituladas Ciretrans e SATs, não carece de agendamento para abertura de processos administrativos. Link de endereços: https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=16&tipo=lista_ciretrans. Se o usuário optar pela Ciretran, o processo será encaminhado à sede pela própria Ciretran. As vistorias serão sempre feitas na Divisão de Vistoria.

1.2. Veículos de municípios do interior:

• Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
• Levar o veículo ao posto, para a primeira vistoria.
• O processo é enviado à sede do órgão, na capital, onde será emitida a autorização para remarcação de chassi.
• O processo e a autorização para remarcação são enviados de volta ao posto de origem.
• O usuário receberá a autorização no posto e deverá se dirigir a uma concessionária autorizada, onde fará a remarcação.
• Após remarcar o chassi em uma concessionária autorizada, o usuário deverá retornar ao posto com as notas fiscais do serviço e com o veículo, para fazer a segunda vistoria.
• O posto emitirá um novo documento com a informação "chassi remarcado" no campo observações e entregará ao usuário.

2. Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas

2.1. Veículos do município do Rio de Janeiro:

• Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
• Procurar o Setor de Atendimento ao Público (SAP) da Divisão de Atendimento aos Despachantes, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4, Centro, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.
• Vistoriar o veículo;
• Concluído o processo, o documento será emitido na sede do órgão, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4 (SAP).

2.2. Veículos dos demais municípios:

• Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
• Dirigir-se à Ciretran ou ao Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local, levandoo formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II
• Vistoriar o veículo.
• O documento do veículo será emitido na Ciretran local.

OBSERVAÇÃO: Em todos os casos, a documentação somente será entregue ao representante que solicitou o serviço ou proprietário.

Taxa de Serviço

• Valor (Duda): (cod.:019-1) R$ 383,76Emita seu boleto aqui.

ATENÇÃO: A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.

Observação:

O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.

Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Anualmente. para o licenciamento de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular (CSV). 

ATENÇÃO: Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.

ATENÇÃO: Caso a emissão do último documento de registro do veículo tenha ocorrido após 04/01/2021, onde se lê CRV original, deverá ser substituído por cópia do CRLV-e.