Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Adição de Categoria - Deficientes Físicos, Audiovisuais e Visuais

O que é?

É a emissão de uma nova Carteira de Habilitação, que permitirá ao motociclista (categoria "A") dirigir automóveis, adicionando a categoria "B". O serviço atende ainda a todos os motoristas habilitados em outras categorias, interessados em conduzir motocicletas, adicionando assim a categoria "A".

Documentação

Para quem tem CNH com foto, emitida no Estado do Rio de Janeiro

  • Original do documento de identificação;
  • Original da CNH vencida;
  • Original do Duda pago;
  • Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar cópia do comprovante de residência ou fazer declaração sobre a mudança.

Observações:

Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original e cópia do documento com a nova informação.

Os clientes que possuem CNH com foto, mas que nela não conste o número do CPF, terão que levar uma cópia deste documento.

Para quem tem CNH sem foto ou emitida em outro estado da federação

  • Original e cópia do documento de identificação;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou fazer **declaração de residência;
  • Original do Duda pago;
  • Original e cópia da Carteira de Habilitação.

Observações:

Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original e cópia do documento com a nova informação.

** Nos casos em que o comprovante de residência esteja em nome dos pais, filhos ou cônjuge, o interessado deverá comprovar o parentesco através de original e cópia de documento que comprove a união estável.

** Caso o cliente resida com terceiros (parentes, amigos, outros) será necessário apresentar em nome do titular com o qual reside: um comprovante de residência (original e cópia) e uma declaração de residência assinada pelo titular, garantindo que o requerente reside naquele domicílio, e firmada pelo requerente, conforme Formulário Detran/RJ nº. 0034.

  1. **Mas atenção: este procedimento é válido apenas para os casos em que o cliente não consiga nenhuma comprovação documental referente ao local onde reside
ATENÇÃO:

Conforme dispõe a Lei nº 9425 de 29 de setembro de 2021, do Estado do Rio de Janeiro, o laudo médico deverá atestar deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível e conter as seguintes informações:

Constar no laudo o nome do paciente, numeração de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente do médico, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.

Exames

Taxa de Serviço

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Taxa de Reexame

(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação e/ou direção)

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

  • Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
  • No Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento(21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O candidato agendará sua ida a um dos postos.
  • No posto, ele receberá a caderneta de exames com o número do RJ (protocolo de inclusão no sistema informatizado do Detran-RJ). No verso da caderneta constam o nome da clínica e o número do telefone, para que o candidato marque os exames médico e psicológico.
  • No primeiro exame, o médico irá identificar qual a deficiência e encaminhar o candidato à perícia médica do Detran-RJ. O candidato terá de ir à perícia médica levando o laudo da clínica (motivo do encaminhamento) e a caderneta de exames. Para marcar a perícia, basta ligar para o telefone (21) 3460-4040 / 3460-4041.
  • Matricular-se num Centro de Formação de Condutores (CFC), onde terá aulas de teoria. O próprio CFC irá agendar a data da prova teórica do candidato. Depois de ser aprovado, deverá ter aulas de direção num CFC, que também se encarregará de marcar a data da prova prática.
  • Depois de aprovado em todas as etapas, o candidato receberá a permissão para dirigir no mesmo posto onde iniciou os exames.

Observação:

Se o candidato discordar do resultado da perícia médica, poderá requisitar a avaliação de uma junta médica do Detran-RJ. O candidato terá de abrir processo no Protocolo Geral do órgão, na Avenida Presidente Vargas 817, na sobreloja, no Centro. Deverão ser anexados ao processo o laudo atualizado emitido por médico das redes pública ou particular, e os exames complementares que comprovem a patologia em questão (datado de três meses, no máximo). O cliente será informado sobre a data do novo exame de junta médica, que não será cobrado. O resultado de tal exame será o definitivo, sem qualquer possibilidade de recurso.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004