Alteração de Dados
ATENÇÃO! Não é necessária a abertura de processo administrativo, pagamento de DUDA e/ou agendamento de serviço para solicitar a alteração de endereço, telefone e e-mail no cadastro do sistema de habilitação. Basta o condutor comparecer a qualquer posto de habilitação do DETRAN-RJ e solicitar a alteração ao atendente.
O que é?
É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, quando:
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O cliente quiser alterar dados, tais como o estado civil, que implica na mudança do nome;
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O cliente quiser incluir ou retirar a observação de atividade remunerada;
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Forem verificados erros provenientes de dados incorretos constantes em documentos fornecidos pelos clientes no momento em que solicitou o serviço que culminou na emissão da CNH incorreta;
OBSERVAÇÃO: Em caso de divergência de categoria, data de primeira habilitação, nº de identidade e validade o cliente deverá utilizar o serviço de Pesquisa de prontuário.
Documentação
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Original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade);
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Comprovante de inscrição no CPF;
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Original do comprovante de residência ou fazer *declaração de residência.
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Original do Duda pago;
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Original da Carteira Nacional de Habilitação (opcional).
OBSERVAÇÃO:
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A CNH apresentada fora da validade não poderá ser utilizada como documento de identificação, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020: Art. 28 - § 3° A CNH conterá as condições e especializações de cada condutor e terá validade em todo o território nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentada no original e dentro do prazo de validade.
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A CNH com até 30 (trinta) dias de seu vencimento será considerada válida para identificação e realização do serviço.
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A CNH apresentada como documento de identificação deverá ser sempre a mais recente emitida pelo DETRAN-RJ.
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Se o cliente quiser alterar qualquer dado em seu cadastro, terá de apresentar original do documento de identificação válido (que contenha foto, filiação e naturalidade) contendo a nova informação.
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Os condutores que possuem CNHs de outros estados deverão proceder com o serviço de transferência/averbação de prontuário, antes deste serviço.
- "Caso o documento de identificação do requerente não possua de forma conjunta, no campo naturalidade, o município e o estado de nascimento ou apresente CNH de modelo antigo como documento de identificação, deverá ser apresentado documento complementar (certidão de nascimento ou casamento) para verificação do local de nascimento."
Taxa de Serviço
Observação:
Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Procedimentos
Postos do Rio, Grande Rio e interior:
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Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
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Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda a sexta, das 8h às 20h.
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Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
OBSERVAÇÃO: Este serviço não poderá ser realizado caso existam outros requerimentos abertos. O encerramento ou exclusão do serviço anterior será necessário.
