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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
1996
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.310 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº 04/516.190/92,
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 734/89, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e a Portaria PRES-DETRAN nº 645/90, | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Atribuir a Auto-Escola FERNANDES LTDA ME, o DH 4/039.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1996 | |
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JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA
Presidente do Detran-RJ |
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