Carteira de Identidade Nacional – CIN

O que é?

É o novo modelo de Carteira de Identidade do Brasil, instituído através do Decreto Federal Nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022.

A CIN possui um padrão de emissão nacional, independente do estado em que foi emitida, e utiliza o CPF como um número único de registro e identificação para todas as unidades da federação, em substituição ao antigo número do Registro Geral (RG).

O DETRAN-RJ passou a emitir o novo documento em 16/01/2023.

Quem pode Solicitar?

Qualquer cidadão brasileiro nato/naturalizado ou o português com igualdade de direitos. Todos devem possuir CPF com a situação Regular ou Pendente de Regularização.

CASOS ESPECIAIS:

• Os brasileiros nascidos no exterior com idade entre 12 e 17 anos que possuírem a condição provisória de nacionalidade e que, por lei, ainda estiverem no período em que não é obrigatório fazer a opção definitiva, receberão a carteira do modelo antigo;
• Naturalizados que possuem idade entre 12 e 19 anos, e que ainda não fizeram a opção definitiva pela naturalização também receberão a carteira do modelo antigo; e
• Nos casos acima citados só será liberada a emissão da Carteira de Identidade Nacional quando for efetuada a opção definitiva.

Documentação

Deve ser apresentada original ou cópia autenticada de todos os documentos necessários (obrigatórios e opcionais).

A documentação obrigatória sempre deve ser apresentada pelo cidadão; já a opcional só será necessária se este desejar que a informação seja exibida na CIN.
Os documentos a serem apresentados podem variar de acordo com o tipo de solicitação (1ª via ou 2ª via). Para ver o detalhamento da documentação clique nos links 1ª via da CIN e 2ª via da CIN.

A CIN POSSUI VALIDADE?

Por definição do Decreto Federal Nº 10.977 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, a Carteira de Identidade Nacional - CIN possui prazos de validade definidos de acordo com a idade do cidadão identificado:

• De 0 (zero) a 11 (onze) anos de idade – validade de 05 (cinco) anos;
• De 12 (doze) a 59 (cinquenta e nove) anos de idade – validade de 10 (dez) anos;
• A partir de 60 (sessenta) anos de idade o documento será impresso sem data de validade.

PARTICULARIDADES DO DOCUMENTO:

Atualmente a CIN está sendo expedida pelo Detran-RJ em papel de segurança. O modelo impresso também é disponibilizado em formato digital, na plataforma GOV.BR.

MODELO DA CIN EM PAPEL

Observação:

Com relação às regras para a impressão das informações na CIN, quando os campos Nome do cidadão, Nome Social ou Filiação possuírem o tamanho superior a 37 posições será aplicada abreviação desses nomes no documento impresso, conforme regra definida na Resolução CEFIC Nº 15 de 01/11/2023.

MODELO DA CIN DIGITAL

Na CIN digital, além da imagem da carteira física (em papel), também é exibida a imagem do QRCode, que possibilita a conferência e a validação do documento digital.

A documentação opcional, apresentada para inclusão, somente fica disponível na versão digital do documento, conforme imagem abaixo:

Taxa de Serviço

A PRIMEIRA VIA DA CIN É GRATUITA?

Sim, a primeira emissão é gratuita para os cidadãos que nunca solicitaram o documento no estado do Rio de Janeiro ou em qualquer outro estado da Federação; mesmo para quem já teve uma ou mais vias emitidas no modelo antigo (RG Estadual). Clique no link 1ª via da CIN para saber mais sobre as características do serviço.

A SEGUNDA VIA É PAGA?

Para quem já teve a CIN emitida no estado do Rio de Janeiro ou em qualquer outro estado da Federação a expedição da 2ª via deve ser paga pelo cidadão. No Detran-RJ a taxa de serviço cobrada é o DUDA. Para maiores informações sobre 2ª via da CIN e sua taxa de serviço clique aqui.

COMO BAIXAR O DOCUMENTO?

A partir da emissão da carteira física a imagem do documento digital fica automaticamente disponível, na plataforma do Governo Federal (GOV.BR), para todos os cidadãos cadastrados como nível PRATA ou OURO nesta plataforma.

PASSO A PASSO PARA GERAR O DOCUMENTO DIGITAL:

• Baixe o Aplicativo GOV.BR, disponível nas lojas Android e iOS;
• Faça o seu login informando o CPF e a senha cadastrada no aplicativo;
• Em Serviços, selecione a opção CARTEIRA DE DOCUMENTOS;
• Clique primeiramente em ADICIONAR DOCUMENTO;
• Escolha a opção CARTEIRA DE IDENTIDADE, na lista dos documentos;
• Com a Carteira adicionada clique em VER DETALHES;
• Pronto você terá acesso à imagem da carteira física e à documentação opcional informada para inclusão no documento digital!
• Clique no link https://youtu.be/BeWNk2T6Kcg para ver como baixar a CIN no seu celular.

OBSERVAÇÃO:

Os cidadãos cadastrados no aplicativo GOVBR como nível bronze devem utilizar a opção LER QR Code para migrar de nível:

• Após se logar no GOVBR, clicar na opção QR Code;
• Posicionar o celular no QR Code da carteira física para capturar a imagem;
• Efetuar o cadastro facial, solicitado pelo aplicativo; e
• Após esse processo você já terá migrado para o nível OURO e poderá baixar a CIN digital, seguindo as orientações descritas no tópico anterior.

COMO VALIDAR O DOCUMENTO DIGITAL?

• O documento digital pode ser validado através do aplicativo Vio, disponível para Android e iOS.
• Com o Vio é possível efetuar a validação utilizando a imagem do QR Code da CIN contida dentro do app GOVBR.
• Para a validação do documento impresso em PDF, utilizar o Vio para ler o QR Code contido nesta impressão.