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Secretaria de Estado da Casa Civil
Secretaria de Estado da Casa Civil
| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.749 DE 15 DE JUNHO DE 1999. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atrbuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-12/50.206/97, e
CONSIDERANDO o que estbelece o parágrafo 1º, do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil), | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da VOLKS AUTO-ESCOLA LTDA – DH n.º 1/019,localizada no Município de Niterói, na Rua Coronel Gomes Machado n.º 174 –Lj. 16 – Centro, nos temos do artigo 14, inciso III, e parágrafo 3º, inciso III, da Resolução n.º 74/98, do CONTRAN.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçòes em contrário. | |
| Rio de Janeiro, 15 de junho de 1999 | |
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EDUARDO CHUAY
Presidente do Detran-RJ |
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