Os exames realizados seguem o determinado na Resolução CONTRAN nº 425/2012, nos termos a seguir dispostos, e em especial:

“Considera-se candidato a pessoa que se submete ao exame de aptidão física e mental e/ou à avaliação psicológica para a obtenção da ACC, da CNH, renovação, adição ou mudança de categoria”. (Art. 3º)

“A realização e o resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica são, respectivamente, de exclusiva responsabilidade do médico perito examinador de trânsito e do psicólogo perito examinador de trânsito.” (Art. 10)

ATENÇÃO! Independente do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, a instauração de Junta Médica e/ou Psicológica ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado.

Exame de Aptidão Física e Mental

Nesta avaliação, o médico perito examinador da clínica credenciada realizará:

• verificação de questionário preenchido pelo candidato e interrogatório complementar, referente ao histórico de saúde anterior ao atendimento;
• avaliação do comportamento e atitude, humor, aparência, fala, compreensão, perturbações da percepção e atenção, orientação, memória e concentração, controle de impulsos e indícios do uso de substâncias psicoativas;
• avaliação do estado geral, visando à detecção de enfermidades que possam constituir risco para a direção veicular;
• avaliação dos distúrbios do sono, nos casos de renovação, adição e mudança para as categorias C, D e E;
• exames específicos:
  • Avaliação oftalmológica;
  • Otorrinolaringológica;
  • Cardiorrespiratória;
  • Neurológica;
  • Do aparelho locomotor: observando a integridade e funcionalidade de cada membro e coluna vertebral, a fim de constatar a existência de malformações, agenesias ou amputações e o grau de amplitude articular dos movimentos.

Observações Gerais:

• O médico perito poderá solicitar exames complementares ou especializados.
• Candidatos portadores de deficiência física serão avaliados nos termos da NBR 14970, da ABNT, e o exame será realizado por Junta Médica Especial, correspondente ao Serviço de Perícia Médica.
• Resultados possíveis: Apto, quando não houver contraindicação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida; Apto com restrições, quando houver necessidade de registro na CNH de qualquer restrição referente ao condutor/adaptação veicular, através de impressão do código alfabético da respectiva restrição no campo “Observações”; Inapto temporário, quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for passível de tratamento ou correção; Inapto, quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for irreversível, não havendo possibilidade de tratamento ou correção.

Valores:

Exame: R$ 95,00 (noventa e cinco reais)

Reexame, caso seja necessária nova avaliação, após inaptidão temporária: R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Observações:

• Ultrapassado o prazo de doze meses, a contar do primeiro exame que determinou a inaptidão temporária do candidato/condutor, sem que este tenha retornado para o reexame, será permitida a cobrança do valor integral do respectivo exame pela clínica credenciada ao DETRAN-RJ.
• Não será permitida a cobrança do valor, mencionado no artigo anterior, nos casos em que o retorno do candidato/condutor se dê apenas para apresentação de exame complementar que não possa ser apreciado na mesma consulta, tratando-se de um ato de continuidade para a finalização do primeiro exame, excepcionados os casos em que houver a necessidade de nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.

Exame Psicológico

Esta avaliação é exigida nos seguintes casos: por ocasião da primeira Habilitação, sendo preliminar ao exame médico; em renovação, adição ou mudança de categoria, aos que exercem atividade remunerada como condutor de veículo.

Neste exame, o psicólogo realizará:

• aferição da tomada de informação, processamento de informação, tomada de decisão, comportamento, autoavaliação do comportamento e traços de personalidade; e
• entrevistas diretas e individuais, dinâmicas de grupo, escutas, intervenções verbais, e testes psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.

Observações Gerais:

• A avaliação do portador de deficiência física será realizada de acordo com suas condições físicas.
• Resultados possíveis:
  • Apto - quando apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor;
  • Inapto temporário - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação;
  • Inapto - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor.
• O resultado inapto temporário constará na planilha RENACH e consignará prazo de inaptidão, findo o qual, deverá o candidato ser submetido a uma nova avaliação psicológica.
• Quando apresentar distúrbios ou comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle, o candidato será considerado apto, com diminuição do prazo de validade da avaliação, que constará na planilha RENACH.

Valores:

Exame: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais)

Reexame, caso seja necessária nova avaliação após inaptidão temporária: R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

Observações:

• Ultrapassado o prazo de doze meses, a contar do primeiro exame que determinou a inaptidão temporária do candidato/condutor, sem que este tenha retornado para o reexame, será permitida a cobrança do valor integral do respectivo exame pela clínica credenciada ao DETRAN-RJ.
• Não será permitida a cobrança do valor, mencionado no artigo anterior, nos casos em que o retorno do candidato/condutor se dê apenas para apresentação de exame complementar que não possa ser apreciado na mesma consulta, tratando-se de um ato de continuidade para a finalização do primeiro exame, excepcionados os casos em que houver a necessidade de nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.

Por determinação da Lei 13.103/2015, os motoristas interessados em renovar, reabilitar, adicionar ou mudar a carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D e E devem se submeter a exame toxicológico, independentemente do exercício ou não de atividade remunerada.

O exame visa identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, a partir da coleta de material biológico do condutor (cabelo, pelo ou unhas) nos laboratórios credenciados pelo Senatran (a relação encontra-se ao final do texto).

Procedimento

No posto do Detran, após realizar todos os procedimentos para a emissão (adição, renovação ou mudança) de CNH, o motorista será orientado a fazer o exame toxicológico;
 
O cliente deve agendar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pelo Senatran;
 
Depois de realizado o exame toxicológico, o motorista se encaminhará à clínica credenciada direcionada pelo Detran para a realização dos exames de aptidão física e mental, além do psicológico em caso de atividade remunerada;
 
O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, feitos em clínica credenciada pelo Detran, só poderão ser realizados após o exame toxicológico, no prazo máximo de 90 dias, contados da data da coleta do material biológico pelo laboratório.

Resultados

Em caso de resultado negativo no exame toxicológico, o condutor poderá prosseguir com o processo de renovação, adição ou mudança de categoria de sua CNH.
 
Na hipótese de resultado positivo, o condutor terá suspenso o seu direito de dirigir pelo período de 3 meses. 

Laboratórios Credenciados pelo Senatran:

• Contraprova Análises, Ensino e Pesquisas LTDA - Tel.:  21 4007-2365 ou 3620-7500
• Labet – Exames Toxicológicos LTDA - Tel.: (21) 4004-1140 (Capital e Região Metropolitana) ou 0800 941 1140 (demais cidades)
• Laboratório Chromatox LTDA - Tel.: (11) 3803-8654 ou 3868-4044
• Laboratório Sodre (Laboratório Morales LTDA) - Tel.: 0800 777 8547 ou (14) 3025-3532
• Maxilabor Diagnósticos LTDA - Tel.: (11) 3050-8960
• Psychmedics Brasil Exames Toxicológicos LTDA - Tel.: 3003-5411
• Diagnósticos do Brasil (DB - Medicina Diagnóstica LTDA) - Tel.: (41) 3299-3400
• Tommasi Analítica LTDA - Tel.: (27) 3063-1143
• DB Genética Serviços Laboratoriais LTDA - Tel.: (21) 3952-5353 ou 0800 7774 123
• Centro Avançado de Estudos e Pesquisas LTDA - (CAEPTOX) - Tel.: (19) 3756-6893
• Labfar Pesquisa e Serviços LTDA - Tel.: (31) 3401-1137, 3401-1135, 3401-1138 

Primeira Habilitação

As questões do exame contemplarão todas as disciplinas e em proporcionalidade à carga horária de cada uma, sendo realizado de forma individual e sigilosa.

ACC

Total de questões: a prova é composta por 15 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 60% (9 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Módulos:

• Legislação de Trânsito;
• Direção Defensiva;
• Noções de Primeiros Socorros;
• Convívio Sócio Ambiental no Trânsito e noções do funcionamento do veículo.

Reprovação: O aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

CATEGORIAS “A”, “B” OU “AB”

Total de questões: a prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% (21 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Módulos:

• Primeiros socorros;
• Direção defensiva;
• Legislação de Trânsito;
• Noções de proteção ao meio ambiente e de convívio social no trânsito;
• Noções sobre o funcionamento do veículo.

Reprovação: No caso de reprovação, o candidato só poderá repetir o exame após 15 (quinze) dias da divulgação do resultado.

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO

Total de questões: a prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% (21 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Reprovação: no caso de reprovação, o condutor só poderá repetir o exame após cinco dias da divulgação oficial do resultado. Persistindo a reprovação deverá frequentar obrigatoriamente o curso presencial para a renovação da CNH.

CRCI

Total de questões: a prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% (21 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Reprovação: no caso de reprovação, o condutor só poderá repetir o exame após cinco dias da divulgação oficial do resultado. Se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

Prova com tradução em LIBRAS

ATENÇÃO: No momento, esta modalidade só está disponível para as provas realizadas na sede do DETRAN.

O DETRAN-RJ disponibiliza a prova teórica (eletrônica) com suporte à Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS - e com tempo de duração de 2 (duas) horas, para os candidatos/condutores considerados surdos no exame de aptidão física e mental realizado pelo DETRAN ou clínica médica credenciada. Para solicitar, basta sinalizar a modalidade LIBRAS no momento do agendamento.

Os candidatos que possuírem deficiência auditiva, mas não forem considerados surdos, não estarão aptos a prestar o exame com suporte à LIBRAS.

Caso o candidato não tenha sido considerado surdo e discorde da avaliação médica, poderá abrir um processo administrativo, junto ao DETRAN-RJ, solicitando ser avaliado por uma junta médica. Para tal, basta comparecer à sede do DETRAN-RJ (Acesso 5) ou CIRETRAN de sua preferência munido dos seguintes documentos:

• Identidade (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência (original e cópia);
• Instrumento público de procuração com firma reconhecida por autenticidade, no caso de representante legal (original e cópia autenticada).

Para avaliar a perícia ao volante do candidato. Também de caráter eliminatório, esse exame só pode ser realizado 15 dias corridos da data da prova de legislação.

• Manual de Exame de Direção Veicular

ATENÇÃO:Nos casos de primeira habilitação, após aprovação em todas as etapas, o candidato receberá a permissão para dirigir, com validade de um ano (período probatório). No término desse prazo, ele receberá a carteira definitiva (CNH). É importante saber que, durante o período probatório de um ano, o agora motorista não poderá cometer qualquer infração gravíssima ou grave, ou ainda ser reincidente em infrações médias.