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PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.761
DE 13 DE JULHO DE 1999
Consolida as Portarias n.ºs 1.740/99 e 1748/99, que Regulamentam e Normatizam o Curso de Atualização de Diretor Geral, de Ensino e de Instrutores de Escolas de Formação de Condutores, modificando os Anexos I e II, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a vigência do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação complementar,

CONSIDERANDO a criação dos Centros de Formação de Condutores, há necessidade de atualização dos profissionais anteriormente capacitados e melhoria da qualidade de ensino da formação de novos condutores,
RESOLVE:
Art. 1º - O Curso de Atualização de Diretor Geral, de Ensino e de Instrutores de Escolas de Formação de Condutores será planejado, organizado e ministrado pela FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP que, inclusive, expedirá o competente certificado.

Art. 2º - Tornar obrigatória a matrícula no Curso de Atualização para o Diretor Geral e de Ensino e de Instrutores de Escolas de Formação de Condutores, visando a sua adequação aos Centros de Formação de Condutores.

Art. 3º - O Curso de Atualização se destina àqueles profissionais já cadastrados na Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação do DETRAN-RJ

Art. 4º - O Desenvolvimento do Curso de Atualização obedecerá ao Planejamento descrito nos Anexos I e II.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação,  consolidando as Portarias nº.s 1.740/99 e 1.748/99, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO I À PORTARIA PRES.DETRAN/RJ Nº1.761/99
CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE DIRETOR GERAL E DE DIRETOR DE ENSINO 1 – Do regime escolar e administrativo. Os alunos matriculados estarão sujeitos ao regime escolar instituído pela FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP e aprovado pelo Presidente do DETRAN/RJ. 2 – Da Matrícula       O pedido de inscrição será feito através de requerimento do Candidato em formulário apropriado ao qual serão anexados: 2.1 – xerox do Certificado do Curso de Diretor; 2.2 – xerox da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada; 2.3 – guia de depósito para Entidades Governamentais, autenticada pelo BANERJ, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em nome da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP, agência 3497 – SEENP – conta corrente nº 00308-1. 3 – Do Currículo. 3.1 – Metodologia de Ensino; 3.2 – Noções de Administração Geral; 3.3 – Administração de Trânsito; 3.4 – Noções de Direito Administrativo; 3.5 – Técnica de Avaliação; 3.6 – Cidadania; 3.7 – Psicologia Aplicada à Segurança do Trânsito; 4 – Da Carga Horária Os alunos estarão sujeitos à carga horária de 10 horas/aula. 5 – Do Local A ser determinado pela FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP. ANEXO II À PORTARIA PRES.DETRAN/RJ Nº 1761/99 CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE INSTRUTORES 1 – Do regime escolar e administrativo. Os alunos matriculados estarão sujeitos ao regime escolar instituído pela FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP e aprovado pelo Presidente do DETRAN/RJ. 2 – Da Matrícula       O pedido de inscrição será feito através de requerimento do Candidato em formulário apropriado ao qual serão anexados: 2.1 – xerox do Certificado do Curso de Instrutor; 2.2 – xerox da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada; 2.3 – guia de depósito para Entidades Governamentais, autenticada pelo BANERJ, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), em nome da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP, agência 3497 – SEENP – conta corrente nº 00308-1. 3 – Do Currículo. 3.1 – Código de Trânsito Brasileiro e Legislação complementar; 3.2 – Meio Ambiente / Cidadania; 3.3 – Psicologia de Trânsito; 4 – Da Carga Horária Os alunos estarão sujeitos à carga horária de 12 horas/aula. 5 – Do Local A ser determinado pela FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO – FESP.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1999


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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