Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS NOSSOS SERVIÇOS

Identificação Civil

Como faço para solicitar a emissão da 1ª ou 2ª via da carteira de identidade?

Solicite a emissão da 1ª ou 2ª via de RG mediante agendamento pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042 ou pelo site Agendamento Identidade.

A pandemia ainda é uma realidade e, por isso, os atendimentos estão ocorrendo de forma reduzida, de acordo com as orientações das autoridades de saúde. Assim que possível estes serviços serão normalizados.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

As habilitações tiveram o prazo de validade estendido devido à pandemia?

Sim! Com a portaria do Contran, 209/2021, CNHs ou PPDs expiradas de 01 de março de 2020 para cá estão com o prazo de validade prorrogado. Ou seja, documentos vencidos desta data em diante continuam válidos, por tempo ainda a ser definido, e é possível continuar circulando normalmente com eles.

Como faço para renovar a CNH?

Agende o serviço pelo nosso site Renovação da Habilitação ou teleatendimento (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.

E lembre-se: CNHs e PPDs que expirariam de 01 de março de 2020 para cá continuam válidas. Dessa forma, a prioridade é para renovação de documentos que não venceram nesse período.

Como solicito a emissão da 2ª via da CNH?

Solicite a 2ª via da CNH mediante agendamento pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042 ou pelo nosso site 2ª via da CNH.

Para evitar aglomerações nas unidades, as vagas são limitadas.

Como solicito a troca de permissão para CNH definitiva?

O serviço deverá ser agendado pelo nosso site Troca da Permissão pela CNH ou teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.

E lembre-se: PPDs que expirariam de 01 de março de 2020 para cá continuam válidas. Dessa forma, a prioridade é para renovação de documentos que não venceram nesse período.

Como faço para incluir Atividade Remunerada na minha CNH?

É necessário realizar agendamento pelo nosso site Alteração de Dados ou pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042.

Para evitar aglomerações nas unidades, as vagas são limitadas.

Como faço para obter minha CNH digital?

Apenas quem tem CNH em papel com o QR Code (código de barras bidimensional impresso na parte interna do documento) conseguirá baixar a versão digital. O download é feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja o passo a passo aqui: CNH Digital.

Todas as CNHs emitidas a partir de 2 de maio de 2017 têm o QR Code.

Como faço para solicitar a 1ª habilitação?

O serviço deve ser agendado pelo site Primeira Habilitação ou via teleatendimento, nos números: (21) 3460-4040; 3460-4041 ou 3460-4042.

Como este serviço está retornando gradualmente, para evitar aglomerações nos postos e nas salas de aulas, as vagas são limitadas.

É possível realizar exame prático de direção neste momento?

Sim! Os municípios do estado onde já ocorriam os exames práticos de direção antes da pandemia voltaram a realizar as provas.

Os agendamentos dos candidatos são realizados pelas autoescolas!

E lembre-se: a portaria nº 195, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), interrompeu por tempo indeterminado o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação.

Dessa forma, os candidatos a motoristas não precisam ter pressa para realizar as provas práticas já que, neste momento, não há mais limite de tempo para concluir o processo.

Já posso fazer o exame teórico?

Já é possível realizar a prova teórica de legislação em vários municípios do estado. Este serviço está sendo retomado gradualmente para evitar aglomerações nas salas de aulas.

Os agendamentos dos candidatos são feitos pelas autoescolas!

E lembre-se: a portaria nº 195, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), interrompeu por tempo indeterminado o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação.

Dessa forma, os candidatos a motoristas não precisam ter pressa para realizar as provas teóricas já que, neste momento, não há mais limite de tempo para concluir o processo.

Veículos

Como faço para realizar o licenciamento anual?

Apesar de não haver mais vistoria (exceto para ônibus, micro-ônibus e veículos para transporte escolar e de carga), ainda é preciso atualizar anualmente o licenciamento do veículo (CRLV), também conhecido como documento do automóvel. Apenas dessa forma é possível garantir que a base de dados de veículos no Brasil fique atualizada.

Mas agora o processo é 100% digital, de forma prática, e sem precisar sair de casa! O download do documento é feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Denatran Denatran. O passo a passo completo de como baixar, e outras orientações, você encontra aqui http://licenciamentodigital.detran.rj.gov.br/.

Como faço para compartilhar o documento com outros motoristas?

É possível imprimir o documento em papel comum, que tem o mesmo valor do digital. Dessa forma, o CRLV estará sempre em mãos e pronto para ser dividido com outros condutores, caso necessário. E o documento digital pode ser compartilhado com até outras cinco pessoas, que também poderão ter acesso pelo aplicativo no celular.

O que o proprietário do veículo deve fazer se não tiver acesso a um smartphone?

O documento também pode ser obtido no site do Denatran https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/ e ser impresso em papel comum, que tem o mesmo valor do digital. De ambas as formas, a versão física do licenciamento, que possui um QR Code para validação, estará sempre acessível.

O que preciso pagar para obter o Licenciamento 2021?

Para o licenciamento 2021, se os licenciamentos de anos anteriores estiverem em dia, você só precisa pagar a Guia de Regularização de Taxa (GRT) e as multas do veículo e aguardar a atualização do documento no aplicativo, que pode levar até 20 dias úteis.

Mas se os documentos de anos antecedentes estiverem atrasados, será necessário pagar também as taxas GRT e o Seguro DPVAT dos anos que estiverem em aberto. E atenção, apenas para o licenciamento de 2021, o seguro DPVAT não está sendo cobrado por determinação do Governo Federal.

Não consigo obter o licenciamento digital. Não atualiza no aplicativo. O que devo fazer?

Verifique seis situações que podem estar impedindo o download do licenciamento:

  • O CPF logado no aplicativo deve ser o mesmo vinculado ao documento. Verifique se são similares;
  • É necessário pagar as taxas GRT e seguro DPVAT deste ano e dos anos anteriores (caso estejam em atraso). Para o licenciamento 2021 o DPVAT não será cobrado;
  • A compensação das taxas no banco e o reconhecimento e atualização do documento no aplicativo, levam até 20 dias úteis, mas podem acontecer antes desse período. Confirme se ainda está no prazo estimado para ter acesso ao documento;
  • No comprovante de pagamento da GRT, verifique se a taxa de fato foi paga ou está agendada para outra data. Você pode checar esta informação no comprovante em “Data do Pagamento”. Isto tem ocorrido bastante devido a uma configuração do aplicativo dos bancos.
  • Se o carro for a gás (GNV), verifique se o CSV foi emitido no ano vigente. Caso não, será necessário regularizá-lo.
  • Caso não seja nenhuma das opções acima, tente atualizar o seu aplicativo, faça logout e entre novamente. Ou exclua o documento anterior e repita o procedimento de atualização do app.

Até quando posso realizar meu licenciamento?

Os prazos para o licenciamento de 2021 estão prorrogados devido à pandemia. Veja:

  • Final de placa 1 e 2 → Até 30/09/2021
  • Final de placa 3, 4 e 5 → Até 31/10/2021
  • Final de placa 6, 7 e 8 → Até 30/11/2021
  • Final de placa 9 e 0 → Até 31/12/2021

Por que preciso pagar a GRT se o licenciamento é digital e não há mais o custo de impressão?

A cobrança é definida por lei. Cabe destacar que a Taxa de CRLV não se refere à impressão do documento e sim a suporte informático, produção, controle e manutenção dos bancos de dados envolvidos, assim como de pessoal, necessários para a disponibilização dos dados e do documento propriamente dito na versão online.

Como faço para realizar a Transferência de Propriedade?

É preciso realizar agendamento pelo nosso site Transferência de Propriedade ou pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Como estamos retomando gradualmente nossos atendimentos, para evitar aglomerações as vagas são limitadas.

E lembramos que veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 estão com o prazo estendido para realizar o processo de transferência de propriedade sem penalizações. E automóveis comprados de 18 de fevereiro de 2021 em diante também não estão sendo penalizados. Veja mais.

Não consegui transferir o veículo e fui/vou ser multado?

Veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 terão aproximadamente onze meses, a contar da data da compra, para realizar o processo de transferência de propriedade sem penalizações. Veja a tabela completa.

Já para os veículos adquiridos a partir de 18/02/2021, a aplicação de multas também está suspensa para o serviço de transferência de propriedade. Ou seja, o motorista que comprou o veículo a partir dessa data e ainda não realizou o serviço no prazo regulamentar de 30 dias, estipulado pelo CTB, não será multado.

Os veículos que foram multados nesse período tiveram as multas canceladas. Mas se o proprietário do automóvel nessas circunstâncias ainda não teve a multa invalidada, ou recebeu alguma notificação recentemente, poderá recorrer. Veja como proceder: Veja como proceder.

Quem precisa realizar o novo processo de transferência de propriedade com intenção de venda (ATPV-e)?

Os proprietários de veículos que já possuem o CRV (também conhecido como recibo do veículo ou DUT) digital. Acesse o link e entenda o processo.

É possível emplacar o meu veículo neste momento?

Sim! Dentre os serviços que já voltamos a oferecer estão Primeira Licença, Mudança para Placas Mercosul e Troca de placa.

Os serviços de Primeira Licença e Mudança para Placas Mercosul devem ser agendados pelo nosso site ou teleatendimento (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Já para realização de troca de placa, não é necessário agendamento.

E vale lembrar: O prazo para licenciar e emplacar veículos novos, comprados a partir de 05 de março de 2021, está suspenso. Ou seja, por enquanto, o automóvel adquirido desde esta data poderá circular sem placa.

Multas

Há algum prazo estendido para motoristas que foram multados na pandemia recorrerem?

Motoristas que teriam de 22 de março de 2021 em diante pra indicar condutor infrator ou apresentar defesas e recursos tiveram seus prazos estendidos até que outra norma superveniente traga novas diretrizes.


Atenção: A demanda por agendamentos está grande e, devido à pandemia, os atendimentos estão ocorrendo com limite de pessoas nas unidades e restrição de funcionários que são do grupo de risco. Dessa forma, o número de atendimentos diário está reduzido. Assim que possível, em conformidade com as orientações das autoridades sanitárias, e de modo que todos sejam atendidos em segurança, ampliaremos a oferta de vagas.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004