Devolução de Taxas

O que é?

É o pedido de devolução de:

• DUDA pago com código errado, não utilizado ou com erro de digitação no cpf que seja de fácil identificação.
• Multas aplicadas pelo Detran-RJ pagas em duplicidade ou com recurso deferido.
• GRT paga em duplicidade.

Documentação

Pessoa Física:

• Documento de identidade (Autenticar cópia no caso de representante);
• CPF.
• Formulário próprio

Pessoa Jurídica:

• CNPJ (Pessoa Jurídica);
• Cópia autenticada do documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço (Pessoa Jurídica);
• Cópia dos documentos constitutivos da empresa (Pessoa Jurídica);
• Formulário próprio

Para que a devolução caia direto na sua conta bancária ou conta poupança:

• Cópia do comprovante de conta (Corrente ou poupança).

Documentos que variam de acordo com cada caso:

• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Para assuntos de habilitação);
• Original ou cópia autenticada de instrumento público de procuração (No caso de representante Legal), com firma reconhecida por autenticidade;
• Original do DUDA com autenticidade bancária (Para devolução de DUDA);
• CRLV (Para assuntos de Veículos);
• Cópia autenticada da nota fiscal, se Primeira Licença (Para assuntos de veículos);
• Cópia da Guia de Regularização de Taxas (Para assuntos de veículos);
• Original ou Cópia da GRM – Guia de Recolhimento de Multa (Para assuntos de veículos);
• Cópia do Boletim de Ocorrência – BO (Para assuntos de roubo ou furto).

OBSERVAÇÃO: O DETRAN/RJ não realiza a devolução de IPVA, devendo este ser solicitado junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ.

Onde ir?

O pedido da Devolução de Taxa pode ser feita em quaisquer unidades do Protocolo Geral do DETRAN/RJ, ou CIRETRANS.

Em quanto tempo fica pronto?

O processo de devolução de taxas demora até 30 dias.

Quais as etapas?

• O usuário dos serviços do DETRAN/RJ se dirige a uma unidade do Protocolo Geral ou CIRETRAN para abrir o processo.
• Aberto o processo o usuário aguarda a sua tramitação e ao término terá o valor depositado em sua conta, ou caso não tenha colocado o comprovante de conta, poderá sacar em qualquer Agência do Bradesco por Ordem de Pagamento, levando um documento de Identidade com foto.
• Se houver alguma exigência no Processo Administrativo o usuário deve comparecer à SEDE do Detran para cumprir a exigência, ou na CIRETRAN de origem para cumprir a mesma. Caso o processo tenha sido aberto em algum Protocolo Geral dentro da cidade do Rio de Janeiro, as exigências são cumpridas na SEDE do DETRAN/RJ.

Consulta

Consultar o pagamento: clique aqui