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Carteira DE VISTANTE – SOLICITAÇÃO PRESENCIAL

O que é?

É o processo de emissão da Carteira de Visitante, de forma gratuita, para o cidadão que deseja visitar um custodiado em uma das Unidades Prisionais ou Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Para obtenção da Carteira de Visitante é necessário que o cidadão solicite o seu credenciamento.

Quem pode visitar?

  • Cônjuges (oficialmente casados) e Companheiros (que possuam filho(s) com o custodiado ou com união estável ou declaração marital);
  • Filhos e Enteados;
  • Pai e Mãe;
  • Padrasto e Madrasta (só poderão se credenciar caso pai e mãe biológicos ou afetivos não estejam cadastrados);
  • Pai afetivo e Mãe afetiva (somente quando não houver pai e mãe cadastrados para visita);
  • Avós;
  • Netos;
  • Irmãos;
  • Tios e Sobrinhos (maiores de 18 anos);
  • Amigo (somente um único amigo será permitido por custodiado).

Documentação

Os documentos necessários variam de acordo com o grau de parentesco do visitante com o preso. Clique aqui para saber mais.

Procedimentos

  • Agendar seu atendimento através do site ou do teleatendimento;
  • Comparecer ao Posto de Identificação Civil agendado com toda a documentação exigida.
ATENÇÃO:
  1. Ascendentes ou Descendentes diretos (Pai, Mãe, Irmãos e Filhos maiores de 18 anos) podem fazer a solicitação de credenciamento ONLINE, sem agendamento para atendimento presencial.
    Clique aqui para ver detalhes sobre regras e procedimentos do serviço online
  2. O atendimento presencial é realizado somente mediante agendamento que deverá ser realizado através do site Visitante SEAP.
  3. Para os Idosos (com idade igual ou acima de 60 anos), Lactantes (com prole até o 2° ano de vida completo), Gestantes e Pessoas com Deficiência é dispensado o agendamento prévio para atendimento no posto. Entretanto, a dispensa do agendamento não se estende aos acompanhantes, excetuando-se os casos de lactantes com prole.
  4. Atendimento Prioritário - Os postos de atendimento possuem guichê específico destinado ao atendimento prioritário, sendo este atendimento garantido aos Idosos com idade igual ou acima de 60 anos, Portadores de Deficiência, Gestantes, Lactantes (com prole até o 2° ano de vida completo, podendo ser estendido também à criança), Pessoas com Crianças de Colo e Obesos (Lei 10.048 de 08/11/2000).
  5. A prioridade é destinada apenas ao grupo de pessoas definidos na Lei e NÃO é extensiva aos seus acompanhantes, com exceção das lactantes com filhos até 02 (dois) anos de idade;

Postos de Atendimento

Clique aqui para consultar os Postos de Atendimento que possuem o serviço de credenciamento de Visitantes.

Prazo de Entrega

  • 21 dias corridos a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliado.

Antes de comparecer ao posto, clique aqui para consultar sobre o andamento do seu pedido e saber se a carteira já se encontra disponível.

 
 
 

 

 

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Teleatendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

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