Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.771 DE 20 DE JULHO DE 1999. | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos E-12/52.414/97, E-12/52.417/97 e E-12/52.421/97, e
CONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil). | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da SANTANA D’AVILA AUTO ESCOLA LTDA. – DH 19/006, localizada no Município de Nilópolis, na Rua Antônio José Bitencourt nº 90 - Centro, nos termos do artigo 14, inciso III, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98, do CONTRAN.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 20 de julho de 1999 | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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