Secretaria de Estado da Casa Civil
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| PORTARIAS DO DETRAN-RJ /
1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE | |
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PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.774 DE 26 DE JULHO DE 1999 | |
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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-12/57.794/97, e
CONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil). | |
| RESOLVE: | |
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Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da AUTO ESCOLA DANIEL ARAÚJO LTDA. – DH, nº 7/002, localizada no Município de Duque de Caxias, na Avenida Presidente Kennedy nº 2.257 – Loja – Centro, nos termos do artigo 14, inciso III, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98, do CONTRAN.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |
| Publicada no D.O. em dd.mm.aaaa. | |
| Rio de Janeiro, 26 de julho de 1999 | |
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EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ |
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