Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
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Notícias

14/08/2007 15:36:30


DETRAN-RJ RESTITUI MAIS DE DOIS MILHÕES A USUÁRIOS QUE PAGARAM TAXAS ERRADAS

Em apenas oito meses, o Detran-RJ conseguiu ressarcir os usuários que pagaram ao departamento taxas de serviço erradas valor superior ao total devolvido nos dois últimos anos. De janeiro a agosto de 2007, o Detran entregou aos motoristas R$2.027.721,51, valor correspondente a 22.860 processos de ressarcimento de Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda). Em 2005 e 2006, foram devolvidos R$1.652.834,61, referentes a 20.014 pedidos de restituição. A grande quantidade de processos levou o Detran a elaborar uma série de medidas para evitar erros no momento do pagamento da taxa, entre elas a Portaria 3.877, publicada dia 31/7 no Diário Oficial do Estado, que autoriza o uso do Duda para qualquer serviço de mesmo valor.   “O Detran está cumprindo compromisso assumido no início do ano. Quando eu assumi o cargo, verifiquei que a demora para reembolsar a taxa era uma das maiores queixas. Decidi que iríamos resolver isto. Mas queremos evitar o acúmulo deste tipo de processo, ruim para o usuário e para o Detran”, disse o presidente do Detran, Antonio Francisco Neto. Segundo levantamento realizado pelo Detran, os motivos que levam o usuário a pedir ressarcimento de taxas vêm se repetindo nos últimos anos e se devem a falhas cometidas na hora do pagamento. Dos 1.090 processos abertos em março deste ano, 77% se referiam a casos de pagamento indevido, ocasionados por erros de digitação do código do serviço. Em 9% dos processos, o usuário sequer precisava pagar o valor: quem tem mais de 65 anos tem direito à isenção de taxas. Houve ainda aqueles que pagaram Duda duas vezes (7%) e digitaram o CPF errado (7%) —  o CPF indicado deve ser o do usuário que realizará o serviço.  O quadro não foi muito diferente em janeiro de 2007, quando o Detran recebeu 1.483 processos de devolução de Duda: em 64,97% dos casos houve erros de digitação do código, em 10,01% desconhecimento do direito à isenção, em 10,01% duplicidade de pagamento e 15,01% indicação do CPF errado. No ano de 2005, os usuários abriram 16.993 processos de devolução de Duda: 49,2% por erro de digitação do código, 34,36% por desconhecer o direito à isenção, 8,22% por que pagaram duas vezes a taxa e 8,22% por informar o CPF errado.   Para reduzir a quantidade de erros, o Detran está mudando alguns procedimentos que tornem mais claras as informações disponíveis no momento do pagamento das taxas. A Portaria 3.877 autoriza a utilização de um Duda para diversos serviços de mesmo valor. A medida reduzirá a quantidade de processos de ressarcimento por erro de digitação — a maior causa de solicitação de devolução. Até então, o Duda era válido apenas para o serviço determinado pelo usuário. Outra providência parte de uma parceria entre Detran e Banco Itaú. Ainda este mês, o departamento passará a enviar ao banco arquivo mensal informando CPF, data de nascimento e vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos usuários maiores de 65 anos. O banco bloqueará o pagamento de Duda para renovação do documento destes motoristas. Ao digitar o CPF, o usuário será informado, por uma mensagem no visor, de que ele tem direito à isenção da taxa. Atualmente, o departamento de trânsito ainda deve R$ 12.647,58 correspondentes a 361 processos de devolução de Duda. Deste total, 183 estão em exigência: já foram feitos diversos contatos com o usuário, por telefone e aerograma, mas até o momento eles não apresentaram todos os documentos solicitados. Por semana, o Detran reembolsa valor correspondente a mil processos. Uma comparação com os anos anteriores, indica que desde janeiro o Detran tem dado agilidade ao ressarcimento das taxas. Em 2006, foram devolvidos R$ 705.488,70, relacionados a 8.217 processos. No ano anterior, o Detran depositou R$947.345,91, equivalentes a 11.797 pedidos de ressarcimento. De acordo com a Portaria 2.638 de 2001, processos abertos há mais de cinco anos perdem a validade.   Do total pago em 2007 (R$2.027.721,51), R$1.612.128,58 se referiam a  18.112 processos abertos em anos anteriores e R$ R$415.592,93 a 4.748 pedidos de ressarcimento feitos este ano. O Detran devolve ao usuário, por meio de ordem de pagamento no Banco Itaú, o valor da taxa corrigida. O Detran ainda está trabalhando para começar a restituir os usuários que pagaram multas aplicadas pela PM, entre 1998 e 2006, e tiveram o recurso deferido — um total de 685 processos.   Serviço para abrir processo de devolução de Duda:   Comparecer ao Acesso 4, no térreo do prédio do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, das 8h às 17h. O usuário preencherá um formulário e receberá uma senha para abrir processo no Protocolo Geral, das 8h às 16h, na sobreloja do prédio.  Documentos: original e cópia da carteira de identidade, original e cópia do CPF, original e cópia do comprovante de residência, além do original do comprovante de pagamento da taxa paga errada. Se o pedido for na área de habilitação, também trazer original e cópia da CNH; caso seja referente à área de veículos, apresentar original e cópia do CRV e CRLV do veículo. Quem tem direito à isenção de Duda: Isenção de taxas de renovação de CNH para maiores de 65 anos De acordo com a Lei Estadual 4.573, de 11 de junho de 2005, idosos, a partir de 65 anos, estão isentos do pagamento da taxa. Basta ligar para o Teleatendimento do Detran (3460-4040 / 3460-4041) e agendar a visita a um posto de habilitação. Ou, caso prefira, comparecer ao Acesso 5, das 8h às 17h, no térreo do edifício sede do departamento, na Avenida Presidente Vargas, 817. Isenção para motoristas profissionais desempregados Para requerer o benefício, que atende à Lei 4.573, os condutores devem preencher um formulário no 27 º andar do prédio do Detran. Caso more no interior do estado, o interessado pode recorrer a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) local. Em ambos os casos, é preciso apresentar originais e cópias da Carteira de Trabalho, comprovando que atuou como motorista no último emprego, do comprovante de residência atual, da carteira de identidade, do CPF e da CNH. Depois de checada a documentação, os moradores da Região Metropolitana têm agendadas data e hora da visita ao posto de habilitação. Os motoristas que moram no interior do estado são informados, pelo telefone, da data e do posto de habilitação onde realizar o serviço, logo após o Detran receber a documentação enviada pela Ciretran.   Isenção em caso de comprovação de pobreza extrema Comparecer ao Protocolo Geral do Detran, das 8h às 16h, com atestado de pobreza, emitido pela Fundação Leão XIII, comprovante de residência e, caso possua, CPF, carteiras de identidade e de motorista. Será aberto um processo administrativo e a diretoria avaliará cada caso. Isenção de taxa de segunda via de documentos em caso de roubo ou furto É válida para os serviços de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (R$ 76,50), Identidade (R$19,73), em caso de roubo ou furto, de acordo com a Lei 3.051/98. Comparecer ao Protocolo Geral do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, das 8h às 16h, apresentar original e cópia do Registro de Ocorrência, além dos documentos exigidos para cada caso. Isenção para portadores de necessidades especiais Portadores de necessidades especiais estão isentos da taxa cobrada para a primeira habilitação e para a renovação da carteira de motorista, de acordo com o Decreto Federal nº. 3.298, de 20 dezembro de 1999. Os condutores com deficiência devem comparecer ao Acesso 5 da sede do Detran ou às Ciretrans e SATs no interior do estado, sem agendamento prévio, para dar entrada em um processo de isenção, em posse dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e laudo médico, atestando o grau de deficiência assinado por profissional devidamente identificado. Em caso de deficiência auditiva, é necessária a apresentação de laudo de avaliação audiométrica. Após a abertura do processo, o usuário deve aguardar cerca de dez dias para a avaliação do pedido de isenção. Se o pedido for aprovado, o usuário será comunicado por telefone de que poderá dar entrada nos serviços de Primeira Habilitação ou renovação da CNH.