Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 

Gratuidade de Exames Médicos

O que é?

É o atendimento, realizado por meio de junta especial, aos candidatos deficientes físicos quando do requerimento para obtenção do documento de habilitação. Os referidos candidatos recebem isenção das taxas de trânsito e dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mediante abertura de processo administrativo junto ao DETRAN-RJ.

Documentação

  • Identidade (original);
  • CPF (original);
  • Comprovante de residência (original);
  • Instrumento público de procuração com firma reconhecida por autenticidade, no caso de representante legal (original);
  • Original da CNH (quando já habilitado);
  • Comprovação da isenção por deficiência física contemplada no Decreto Federal nº 3.298/1999 (laudo médico com o tipo e o grau de deficiência).

Procedimentos

Basta comparecer ao Protocolo Geral localizado na sede do DETRAN-RJ (Av. Presidente Vagas, 817, 2º andar) ou CIRETRAN de sua preferência, munido dos documentos listados acima.

Se o pedido de isenção for deferido o cliente será convocado a comparecer a Sede do DETRAN/RJ para inclusão do requerimento e realização dos exames pertinentes ao serviço.

ATENÇÃO: Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Telefones: 0800-020-4042 / 3460-4042 , de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004