Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

ATENÇÃO MOTORISTA COM 65 ANOS OU MAIS,
O DETRAN TEM UMA IMPORTANTE INFORMAÇÃO
PARA VOCÊ.

  • Visando oferecer maior conforto e comodidade para os motoristas com idade igual ou superior a 65 anos, os serviços de habilitação poderão ser agendados para atendimento em qualquer uma das unidades do Detran, inclusive na Sede / Atendimento Prioritário.
  • A Lei Estadual 7916/2018 garante às pessoas maiores de 65 anos de idade a isenção do pagamento da taxa de arrecadação (Duda).
  • Para agendar, basta ligar para (21) 3460-4040 / 3460-4041 ou acessar o Portal em Habilitação > Agendamentos.
  • Lembre-se de levar, no dia do atendimento, os seguintes documentos:

1ª HABILITAÇÃO:

  • Original e cópia do documento de identificação com foto e assinatura;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência de próprio punho;
  • Original do Duda pago.

RENOVAÇÃO:

  • Original do documento de identificação com foto e assinatura;
  • Original do Duda pago; **
  • Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar cópia do comprovante de residência ou fazer declaração sobre a mudança;
  • Original e cópia do documento de comprovação de endereço de trabalho, opcional, para definir região do exame.

**Observação: No caso de idosos com idade igual ou maior a 65 anos, nesse serviço de renovação, não será necessária a apresentação do Duda pago, uma vez que são isentos da tributação, conforme a Lei Estadual já mencionada.

2ª VIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO:

  • Original do documento de identificação com foto e assinatura;
  • Original do Duda pago.

ADIÇÃO DE CATEGORIA:

  • Original do documento de identificação com foto e assinatura;
  • Original da CNH;
  • Original do Duda pago;
  • Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência de próprio punho;

ALTERAÇÃO DE DADOS:

  • Original do documento de identificação;
  • Original e cópia do documento onde consta a nova informação;
  • Original da CNH;
  • Original do Duda pago;
  • Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência de próprio punho;

Observações:

  1. Se o cliente quiser alterar o nome ou data de nascimento, terá de apresentar a original e cópia autenticada da certidão de Casamento/Averbação e original e cópia de documento de identificação com foto.
  2. Nos casos de alteração de nome da mãe, o documento de identidade deverá estar atualizado.

PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID:

  • Original da CNH;
  • Original do Duda pago;

Observações:

  1. Caso a CNH do cliente esteja vencida, será preciso solicitar o serviço de Renovação do documento antes da emissão da PID.
  2. O cliente que possui carteira sem foto deve solicitar um novo documento, com foto, conforme modelo atual, antes da emissão da PID.
  3. Antes de solicitar a PID, o condutor com CNH emitida em outro Estado do Brasil deve providenciar, no próprio Detran-RJ, a transferência do cadastro para o estado do Rio de Janeiro. Depois de concluída a transferência, o próximo passo é requerer a emissão de nova CNH pelo Detran-RJ. Em seguida, o motorista pode solicitar a PID.
  4. A PID é a cópia fiel da CNH. Caso o condutor necessite alterar algum dado da carteira nacional, será preciso, primeiro, solicitar a atualização da CNH por meio do serviço de Alteração de Dados.
  5. A PID não substitui a CNH em território Nacional.

ATENÇÃO: Os idosos possuidores de CNH sem foto, além das documentações mencionadas acima, deverão trazer também original e cópia do CPF e cópia da CNH para qualquer um dos serviços que pretende fazer, e nos casos de Adição de Categoria, Alteração de Dados e Permissão Internacional para Dirigir – PID, original e cópia do comprovante de residência.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004