Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
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AS REGRAS DO PROGRAMA CIDADANIA SOBRE RODAS

O DETRAN-RJ, voltado para o exercício da cidadania no trânsito e priorizando as ações de responsabilidade social que permitem a inclusão social, implantou o Programa Cidadania sobre Rodas. Por meio desse Programa são oferecidas, gratuitamente, aulas práticas de direção para candidatos portadores de necessidades especiais à primeira habilitação.

Em 6 anos de execução, o Programa atendeu mais de 2.000 candidatos a motorista.

Devido ao sucesso, houve um aumento considerável na procura deste serviço e com isso, foi necessário revisar e modernizar o programa, na busca do melhor atendimento ao nosso cliente.

Obedecendo às determinações legais o DETRAN/RJ credenciou o seu Centro de Formação de Condutores - CFC DETRAN/RJ para:

  1. Promover a educação para o trânsito, trabalhando a mudança de valores, comportamento e atitudes;
  2. Capacitar candidatos no processo de primeira habilitação na categoria B, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito.

Informamos que as vagas oferecidas no mês de maio/junho foram preenchidas e no momento estão encerradas. 

Os portadores de necessidades especiais interessados no curso para primeira habilitação, ministrado pelo CFC DETRAN/RJ, devem preencher os seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Ter residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro;
  • Comprovar hipossuficiência financeira por meio da Defensoria Pública;
  • Comprovar bons antecedentes criminais – serviço disponível nos Postos Rio Simples ou pelo site: www.rj.gov.br

Após cumprimento dos critérios, os candidatos deverão solicitar abertura do processo administrativo para obtenção da primeira habilitação na Sede do DETRAN/RJ, no Acesso 5 - setor de atendimento especial.

Devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Original e cópia da Cédula de Identidade;
  • Original e cópia do CPF;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou domicílio no Estado do Rio de Janeiro (conta de água, luz ou telefone) original e cópia - caso não possa apresentar a referida documentação o candidato deverá preencher a declaração de residência, no ato de abertura do processo administrativo, fornecida pelo DETRAN/RJ;
  • Uma foto 3X4;
  • Ofício de gratuidade para os hipossuficientes, expedido pela Defensoria Pública;
  • Laudo Médico contendo CID;
  • Formulário de Requerimento Geral - encontra-se disponível no site do DETRAN/RJ ou no Acesso 5.

Saiba o passo a passo para o processo de 1ª habilitação no Programa Cidadania sobre Rodas:

  • Realizar os exames clínico/oftalmológico/psicológico;
  • Realizar perícia médica
  • Procurar um Centro de Formação de Condutores – CFC, parceiro do Programa Cidadania Sobre Rodas, mais próximo de sua residência para realizar as aulas teóricas com carga horária de 45 h/aula;
  • Após conclusão da carga horária teórica, o aluno deverá solicitar ao Centro de Formação de Condutores – CFC, onde realizou suas aulas o agendamento da avaliação teórica;
  • Após, a aprovação na prova teórica, o CFC agendará suas aulas práticas de direção veicular, por meio do Programa Cidadania Sobre Rodas.

Para mais informações entre em contato com o nosso CFC, pelo telefone: (21) 2332-9634 ou pelo e-mail: cfcdetran@detran.rj.gov.br