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Secretaria de Estado da Casa Civil

 
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Atividade Remunerada


O que muda para os motoristas que exercem atividade remunerada?

A partir de agora, ao renovar a carteira, os motoristas terão de fazer avaliação psicológica e registrar que exercem atividade remunerada na carteira de habilitação. Motoristas de ônibus e vans (inclusive de transporte escolar), motoristas de veículos de emergência e motoristas de transporte de cargas perigosas terão que fazer cursos especializados e registrá-los na carteira.

Ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, os motoristas que exercem atividade de transporte remunerado têm de realizar prova de atualização?

Ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, os motoristas, habilitados até 21 de janeiro de 1998 e que exercem atividade remunerada, têm de fazer prova de atualização, tal como os demais condutores. É o caso dos taxistas, por exemplo. Apenas, os motoristas aprovados em cursos especializados ou de atualização para condutores de veículos não precisam realizar o teste. Isso porque esse grupo recebe aulas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, conteúdo cobrado na prova, durante o curso.

Os motoristas que exercem atividade remunerada têm de fazer avaliação psicológica toda vez que renovar a Carteira Nacional de Habilitação?

Sim. Os condutores profissionais, independentemente da data de retirada da Primeira Habilitação, precisam passar por avaliação psicológica antes do exame de aptidão física e mental, na ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A carteira de motorista apresentará a informação de que ele exerce atividade remunerada?

Sim. A Carteira Nacional de Habilitação trará a informação de que o motorista está apto a exercer transporte remunerado. O Detran só poderá incluir este dado na Carteira Nacional de Habilitação do motorista após aprovação na avaliação psicológica.

O motorista que exerce atividade remunerada tem a opção de não registrar a informação na Carteira Nacional de Habilitação?

Não. Na abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o motorista tem de apresentar uma declaração de que exerce ou não atividade remunerada sob as penas da lei.

Caso o motorista deseje mudar ou incluir categoria na Carteira Nacional de Habilitação, ele também tem de fazer avaliação psicológica?

Sim. Além disso, precisa obter aprovação em provas prática de direção veicular e de atualização.

O que deve fazer o motorista caso mude de condição e passe a exercer atividade remunerada?

A qualquer momento, o motorista pode solicitar a inclusão na Carteira Nacional de Habilitação a informação de que exerce atividade remunerada. Mas, para tanto, ele deve se submeter a avaliação psicológica.

Quais são os cursos especializados previstos por lei?

Os regulares são: Cursos especializados para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros, para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, para Condutores de Veículos de Emergência. Existem, ainda, as versões desses cursos para fins de atualização, que possuem os mesmos nomes.

Qual a carga horária de cada curso especializado?

Os cursos regulares têm 50 horas/aula. Já os cursos de atualização, 16horas/aula.

Quais são os requisitos para fazer os cursos de especialização?

O motorista precisa ser maior de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. Além disso, não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido, judicialmente, de exercer seus direitos. Para cada tipo de curso é necessário ser habilitado na categoria específica.

Qual a validade dos cursos especializados?

Os cursos têm validade de cinco anos. Após este período, o motorista terá que fazer curso de atualização da modalidade relacionada à atividade que exerce.

Onde os motoristas devem realizar os cursos?

Os cursos especializados regulares e de atualização são oferecidos por instituições, entidades ou empresas cadastradas junto aos departamentos de trânsito. No Rio, além das instituições do Sistema S (Sest, Senat, Sesi, Senai), há outras empresas credenciadas pelo Detran. O motorista pode conferir a lista das instituições, com endereços e telefones, no site em Educação ► Cursos Especializados

Os motoristas que já fizeram curso especializado regular precisam refazê-lo ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação?

Se a instituição que aplicou o curso for credenciada pelo Detran, o motorista não precisará voltar à sala de aula para fazer o curso regular. Mas terá de realizar o curso de atualização.

A realização dos cursos é registrada na carteira de motorista?

Sim. Na Carteira Nacional de Habilitação será registrado que o motorista está apto a fazer transporte especializado.

Como deve proceder os motoristas que fizeram curso e precisam incluir a informação na Carteira Nacional de Habilitação, mas a carteira ainda está na validade?

O motorista deve solicitar a alteração da Carteira Nacional de Habilitação. Para isso, basta pagar a taxa do serviço, de (Duda): (cod.:203-8) R$ 107,72, ligar para o Teleatendimento do DETRAN através do 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, ou ainda 0800-0204041(serviço gratuito somente para o interior) de segunda a sexta-feira, das 6h às 24h e, aos sábados, das 8h às 18h, e marcar a visita ao posto de habilitação.

Há motoristas que não podem exercer atividade remunerada?

Sim. Somente os que não conseguirem aprovação no exame psicológico.

Qual o procedimento para os motoristas que exercem atividade remunerada renovarem a Carteira Nacional de Habilitação?

Os motoristas devem ligar para o Telatendimento do Detran através do 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042 ou ainda 0800-0204041(serviço gratuito somente para o interior) de segunda a sexta-feira, das 6h às 24h e, aos sábados, das 8h às 18h, e agendar a visita a um posto de habilitação, onde ele poderá marcar a avaliação psicológica e os exames de aptidão física e mental. No posto é preciso apresentar o comprovante de pagamento da taxa de renovação, de (Duda): (cod.:204-6) R$ 107,72.