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Detran-RJ

 
 
 
 
 

Renovação da Carteira de Identidade com Validade

O que é?

É a emissão de uma nova Carteira de Identidade motivada pelo vencimento do prazo de validade da Carteira anterior.

A renovação pode ser solicitada sem pagamento de taxa, a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento.

Documentação

  • Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado dos documentos abaixo, conforme a condição do solicitante:
    • Brasileiros solteiros – Certidão de Nascimento;
    • Brasileiros casados – Certidão de Casamento;
    • Brasileiros naturalizados – Certificado de Naturalização;
    • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Cópia do Diário Oficial da união (D.O.U) com a publicação da Portaria e Original da Certidão de Trâmite Processual, impressa através do próprio site do Ministério da Justiça – MJ (www.mj.gov.br).
  • Original e cópia ou cópia autenticada do CPF e/ou PIS/PASEP. Apresentar somente quando desejar a inclusão dos respectivos números na Carteira. Os cidadãos que possuírem Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ na qual já conste estes números não precisarão apresentar novamente a cópia dos respectivos documentos;
  • Foto capturada gratuitamente nos postos.
Obs: A fotografia em papel poderá ser utilizada somente quando a câmera estiver em manutenção.

Observações:

Para que tenham direito à gratuidade, os cidadãos que possuem Carteira de Identidade com validade, emitida pelo antigo órgão de Identificação Civil (IFP), precisarão apresentar original e cópia ou cópia autenticada da Carteira com a validade vencida.

Nos postos informatizados, não será exigida nova apresentação da Certidão ou Certificado para os cidadãos que já possuírem carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 05 anos e que confirmarem não haver alteração nos seus dados em relação à carteira anterior. (Clique aqui para consultar a lista de postos informatizados)

Caso o solicitante opte por apresentar cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida.

Casos Especiais:

  • Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
  • As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
  • O menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
  • INTERDITADO deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação, além de original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.

Taxa de Serviço

Para solicitações realizadas a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento, não haverá cobrança da taxa de serviço;

OBSERVAÇÃO: As solicitações realizadas antes de 30 dias do vencimento da validade terão característica de Segunda Via:

Procedimentos

  • Comparecer a um dos postos de Identificação Civil, com a documentação exigida.

ATENÇÃO: Em alguns postos o atendimento é realizado somente mediante agendamento realizado através do site ou do tele atendimento (Capital e Região Metropolitana: 3460-4040 / Interior: 0800-020-4040).

Prazo de Entrega

Postos da Região Metropolitana:

  • Para solicitações de segunda via de requerentes, que já possuíram carteiras emitidas pelo Detran-RJ, o prazo de entrega é de 05 dias a partir da data do requerimento.
  • Para as demais solicitações, o prazo de entrega é de 10 dias a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório estes prazos poderão ser ampliados.

Postos do Interior do Estado:

  • Para solicitações de segunda via de requerentes, que já possuírem carteiras emitidas pelo Detran-RJ, o prazo de entrega é de 10 dias a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório estes prazos poderão ser ampliados.

Entrega da Carteira de Identidade feita nos Postos de Identificação

Quem pode receber a Carteira:

  • O próprio requerente
  • Seus ascendentes (pais)
  • Seus descendentes (filhos maiores)
  • Cônjuge
  • Companheiro (a)
  • Terceiros (com grau de parentesco diferente dos citados acima)

Documentação a ser apresentada:

Caso o requerente seja MAIOR de idade

  • O próprio – protocolo de entrega;
  • Ascendentes (pai ou mãe) e Descendentes (filhos maiores de 18 anos) – documento de identificação que comprove o vínculo + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente;
  • Cônjuge – documento de identificação atualizado + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente Caso o documento de identificação esteja desatualizado - certidão de casamento;
  • Companheiro (a) – documento de identificação + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente + documento de união estável.

Caso o requerente seja MENOR de idade

  • O próprio – protocolo de entrega;
  • Ascendentes (pai ou mãe) – documento de identificação + protocolo de entrega.

Observações:

  1. Para os menores de 12 anos a carteira será entregue somente ao pai, mãe ou responsável legal;
  2. No caso de Responsável Legal apresentar também o documento emitido por Cartório ou Sentença Judicial atribuindo-lhe a responsabilidade sobre o requerente.

Caso o requerente seja INTERDITADO

  • Responsável legal (curador) – documento de identificação + documento comprovando a curatela.

OBSERVAÇÃO: Os pais e curadores estão autorizados a receber a carteira, sendo dispensado o preenchimento da autorização.

ENTREGA A TERCEIROS

Os autorizados deverão apresentar documento de identidade de órgão oficial, protocolo de entrega e a documentação específica abaixo:

  • Se o requerente estiver no Brasil - Procuração por Instrumento Público;
  • Se o requerente estiver em outro país – Procuração do Consulado (registrar a procuração no consulado do Brasil em outro país).
 
 
 

 

 

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Horário: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Telefones: 0800-020-4042 / 3460-4042 , de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

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