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Atualização em 15 de abril de 2005

Normas para o turista estrangeiro sem visto permantente dirigir (carimbo)

O que é?

Documentos para o carimbo
Convenções Internacionais de Trânsito



O que é?

É o turista ou estrangeiro com visto provisório, temporário, refugiado, diplomático, de cortesia ou oficial, que chega ao Brasil e quer dirigir durante a sua permanência no país. Para isto basta que ele apresente a Carteira Internacional de Motorista ou a carteira de motorista expedida em seu país, desde que este tenha acordo ou convenção internacionais com o Brasil. A carteira deve ser apresentada acompanhada de um documento que o identifique - Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou passaporte.

Documentos para o carimbo

Tradução Oficial da carteira de motorista feita pelo consulado do país de origem ou pelo tradutor público juramentado, com a firma do tradutor reconhecida. (Nas Páginas Amarelas há informações sobre tradutores juramentados);
Cópia da carteira de motorista estrangeira;
Cópia da página de identificação e do visto de entrada no Brasil no passaporte;
Cópia do comprovante de residência.


Convenções Internacionais de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, através da resolução nº 50 de 21 de maio de 1998, em seu artigo 30: "O condutor de veículo automotor natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, está autorizado a dirigir no território nacional quando amparado por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil, e quando esteja no país na condição de turista, ou seja detentor de visto temporário, permanente, de cortesia, oficial ou diplomático"



 
 
 

 

 

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