Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
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Quando o Veículo Passa a Pertencer a Seguradora, Após a Indenização ("salvado")

É aquele que passa a ser propriedade da seguradora, quando o segurado é indenizado integralmente em função de sinistro. A seguradora deverá providenciar a transferência de propriedade para ela, antes de vender o veículo.

Primeira hipótese: sinistro (colisão, incêndio, inundação, terremoto).

Segunda hipótese: roubo ou furto do veículo - Para os casos de veículos roubados ou furtados, que venham a ser recuperados e liberados, além dos documentos previstos em lei será exigido laudo pericial, emitido pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), que identificará os danos porventura constatados, classificando-os de acordo com o estabelecido na Resolução nº 25/98, do Contran e Resoluções 246/99 e 264/99, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O veículo sofreu avarias

O veículo não sofreu avarias


Comprador do veículo da seguradora

Nota fiscal de entrada / recibo de indenização

Veículo salvado / veículo leiloado



Primeira hipótese: sinistro (colisão, incêndio, inundação, terremoto)

Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido para a seguradora pelo indenizado, com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do segurado;

Original do recibo de indenização da seguradora com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do segurado;

Original da declaração firmada por representante legal da seguradora, com firma reconhecida, na qual deverão constar os seguintes dados:
a) identificação do proprietário do veículo;
b) identificação das características do veículo, contendo a placa, chassi, cor predominante, modelo e marca;
c) avarias identificadas por documento próprio emitido pela seguradora, que originou o processo de indenização, classificando os danos de acordo com o estabelecido nos incisos I, II e III do Artigo 9º, da Resolução nº 25/98, do Contran;
d) decalque do chassi;
e) especificação do local, data e hora da ocorrência do sinistro;
f) fotografias datadas do veículo.

Laudo emitido por Instituição Técnica de Engenharia (ITE) credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e homologada pelo Denatran ou por equipe de vistoria volante do Detran-RJ ou órgão congênere. No laudo deverá constar os itens já definidos no formulário próprio e a especificação do tipo de sinistro - média ou grande monta - de acordo com o Artigo 9º da Resolução nº 25/98, do Contran. Para ver a lista das Instituições Técnicas de Engenharia, clique aqui.

Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (Brat/Boat) emitido por órgão competente, especificando o dano sofrido pelo veículo, de acordo com as Resoluções 246/99 e 25/98, do Contran;


Caso o indenizado não forneça o CRV, apresentar também os seguintes documentos:

Declaração da seguradora, com firma reconhecida, requerendo a segunda via do CRV;

Duda adicional no valor de R$ 57,45 + taxa bancária.

OBSERVAÇÃO: O serviço de segunda via será feito simultaneamente ao de Transferência de Propriedade para a seguradora.


Segunda hipótese: roubo ou furto do veículo

1) O veículo sofreu avarias:


Original do Certificado do Registro de Veículo (CRV) preenchido para a seguradora pelo indenizado, com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do segurado;

Original do recibo de indenização da seguradora, com a firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do segurado;

Cópia autenticada do registro policial que libera o veículo;

Original da declaração firmada por representante legal da seguradora, com firma reconhecida, na qual deverão constar os seguintes dados:
a) identificação do proprietário do veículo;
b) identificação das características do veículo, contendo a placa, chassi, cor predominante, modelo e marca;
c) avarias identificadas por documento próprio emitido pela seguradora, que originou o processo de indenização, classificando os danos de acordo com o estabelecido nos incisos I, II e III do Artigo 9º da Resolução nº 25/98, do Contran;
d) decalque do chassi;
e) especificação do local, data e hora da ocorrência do sinistro;
f) fotografias datadas do veículo.

Laudo emitido por Instituição Técnica de Engenharia (ITE) credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e homologada pelo Denatran ou por equipe de vistoria volante do Detran-RJ ou órgão congênere. No laudo deverá constar os itens já definidos no formulário próprio e a especificação do tipo de sinistro - média ou grande monta - de acordo com o Artigo 9º da Resolução nº 25/98, do Contran. Para ver a lista das Instituições Técnicas de Engenharia, clique aqui.

Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (Brat/Boat) emitido por órgão competente, especificando o dano sofrido pelo veículo, de acordo com as Resoluções 246/99 e 25/98, do Contran;


Caso o indenizado não forneça o CRV, apresentar também os seguintes documentos:

Declaração da seguradora, com firma reconhecida, requerendo a segunda via do CRV;

Duda adicional no valor de R$ 57,45 + taxa bancária.

OBSERVAÇÃO: O serviço de segunda via será feito simultaneamente ao de Transferência de Propriedade para a seguradora.

2) O veículo não sofreu avarias:

Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido para a seguradora pelo indenizado, com firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do segurado;

Original do recibo de indenização da seguradora com a firma reconhecida, por autenticidade, da assinatura do segurado;

Cópia autenticada, pela própria delegacia, do registro policial que libera o veículo;


Caso o indenizado não forneça o CRV, apresentar também os seguintes documentos:

Declaração da seguradora, com firma reconhecida, requerendo a segunda via do CRV;

Duda adicional no valor de R$ 57,45 + taxa bancária.

OBSERVAÇÃO: O serviço de segunda via será feito simultaneamente ao de Transferência de Propriedade para a seguradora.


Comprador do Veículo da Seguradora:

Neste caso, o CRV já estará preenchido, assinado e com a firma do representante da seguradora reconhecida por autenticidade. Logo, basta o comprador apresentar o original do Certificado de Segurança Veicular (CSV), adquirido em Instituição Técnica de Engenharia (ITE) credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia e Normalização de Qualidade Industrial (Inmetro) e homologada pelo Denatran, atestando a recuperação do veículo. Para ver a lista das Instituições Técnicas de Engenharia, clique aqui.

OBS 1: No CRV emitido constará a observação "VEÍCULO BLOQUEADO RESOLUÇÃO Nº 25/98 CONTRAN".

OBS 2: Quando os veículos de outras jurisdições já estiverem em nome da Seguradora e liberados no sistema, não é necessário o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Nota fiscal de entrada / Recibo de indenização


O salvado é o que resta do sinistro. Portanto, quando a seguradora emite nota fiscal de entrada está pagando ao usuário o valor correspondente ao que restou do sinistro. Tanto é que, na nota, consta a seguinte informação: veículo adquirido no estado em que se encontra. O recibo de indenização, no entanto, traduz o valor do mercado, pelo qual o usuário recebeu do seguro.

Neste caso, deve-se perceber que o recibo de indenização contém a afirmação do segurado de que recebeu o valor descrito como indenização pelo seguro pago. Portanto, a nota fiscal comprova a entrada do bem no patrimônio da seguradora, enquanto o recibo de indenização comprova o recebimento do valor do seguro pelo segurado/beneficiado.


Veículo salvado / Veículo leiloado

Os veículos salvados são aqueles que passam a pertencer à seguradora, após o pagamento de indenização em decorrência de sinistro (colisão, incêndio, inundação,terremoto, etc.) ou roubo ou furto. Já os veículos leiloados são aqueles cuja venda foi intermediada por um leiloeiro, que se responsabilizará pela emissão da nota fiscal.

Obs.: Um veículo salvado - pertence a uma seguradora - pode ser ou não vendido em leilão.